Oi: acordo com Anatel evita novos litígios judiciais e dá fôlego financeiro
Depois da reação do mercado financeiro e da queda de mais de 10% nas ações, a Oi soltou um comunicado oficial na noite desta quarta-feira 01/06. Nele, a operadora informa que o acordo com a Anatel segue as diretrizes da Lei de Falências ( Lei 14.112/20), que garante condições de pagamento mais flexíveis às empresas em processo de recuperação judicial.
A Oi aproveita o informe para tirar as dúvidas do mercado com relação ao valor real da dívida da companhia. A operadora explica que foram incluídos, além dos débitos já listados no Processo de Recuperação Judicial, novas dívidas que até aquele momento ainda não se encontravam em fase de execução (ilíquidos à época), porém se tornaram devidas ao longo do tempo, permitindo à companhia que se beneficie das melhores condições de pagamento concedidas pela União na negociação.
A tele menciona ainda no informe oficial “que o cálculo de desconto de 55% sobre o valor total considera a dívida que já havia sido transacionada, com desconto máximo de 50%, mais a inclusão da parcela residual de dívidas administrativas, sobre as quais foi aplicado o novo desconto máximo de 70%. Além disso, a Oi ressalta que o prazo de pagamento foi consideravelmente alongado para toda a dívida negociada, passando de 84 meses, que era o prazo máximo anterior, para 126 meses, com 6 meses de carência, que passa a ser o novo prazo máximo, dando fôlego financeiro à companhia nos próximos anos, quando a sua necessidade de caixa é mais importante”.
Com o acordo, reitera ainda a companhia, “a Oi equacionou completamente suas pendências financeiras com a Anatel, evitando o surgimento de novos litígios judiciais, e aproveitando de maneira importante os benefícios concedidos pela Lei de Recuperação Judicial, sempre buscando, de forma transparente, uma solução de mercado.” A dívida total da companhia com a Anatel foi reduzida de R$ 20,2 bilhões (valor corrigido desde 2020) para R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 1,8 bilhão já foram quitados. Além da Anatel, a Oi já efetuou o pagamento de R$ 4,64 bilhões ao BNDES, quitando integralmente o crédito com garantia real de titularidade do banco, atendendo ao disposto em seu processo de Recuperação Judicial e cumprindo o compromisso firmado na Assembleia Geral de Credores.
A Oi sustenta que o processo de Recuperação Judicial “tem sido exitoso e procura garantir a sustentabilidade da companhia, a normalidade das operações, e o papel fundamental da Oi dentro do mercado nacional de telecom, por conta de sua enorme capilaridade com operações em todo o país”. Ressatal que “com a reestruturação da companhia foram implantadas uma nova estrutura de capital e de governança, além de um novo modelo de negócios, focado na fibra ótica de alta velocidade. Foi também viabilizada, a partir da separação estrutural, a criação da maior empresa de infraestrutura de telecomunicações do país, a V.tal, da qual a Oi tem participação no capital social.”
Ao final do comunicado, a Oi fala sobre a renovação da concessão de telefonia fixa. A tele ressalta que continuará buscando a sua sustentabilidade e, dentro desta diretriz, está a arbitragem em face da ANATEL, que tem como objetivo equacionar os impactos econômicos e financeiros de decisões proferidas pela Anatel e contestadas pelas concessionárias do Grupo Oi. A desoneração de obrigações desatualizadas e o equacionamento na exploração do serviço de telefonia fixa deve ser compatível com o princípio do “interesse público” e a alocação eficiente de investimentos produtivos.
