Oi Móvel: Claro, TIM, Vivo tentam acordo e pedem mais 90 dias ao CADE
A Superintendência-Geral do CADE solicitou ao Tribunal do CADE, nesta terça-feira, 26/10, a prorrogação do prazo de análise da operação de venda da Oi Móvel por mais 90 dias. Se o pedido for aprovado, a decisão do caso só deverá sair em fevereiro de 2022. A solicitação aconteceu depois de uma demanda apresentada pelas próprias compradoras da Oi Móvel – Claro, TIM e Vivo- e pela interessada na venda, a Oi Móvel.
A decisão tem como objetivo permitir ao órgão antitruste avaliar uma proposta de Acordo em Controle de Concentração (ACC), apresentado pelas teles, para mitigar riscos concorrenciais decorrentes deste Ato de Concentração.
São parte interessada no negócio Algar Telecom S.A. (Algar), Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Associação NEOTV (NEOTV), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Sercomtel Telecomunicações S.A. (Sercomtel).
Para Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro e representante da Associação Neo junto ao CADE, é importante que o CADE analise com cuidado essa proposta de acordo “e demande remédios/condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo, incluindo necessariamente alienação de espectro (remédio estrutural)”.
Em julho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apontou que a venda da Oi para o trio Vivo, Claro e TIM por US$ 16,5 bilhões é tema complexo, com ondas de impacto em todo o mercado de telecomunicações brasileiro e, por isso, exige maior detalhamento.
“Resta claro que a operação em tela resulta em importante sobreposição horizontal no mercado relevante de Serviço Móvel Pessoal”, diz a decisão da Superintendência Geral do Cade, que aponta ainda para “concentrações que geram preocupações concorrenciais em 54 Códigos de Numeração do total de 67 DDDs existentes no Brasil”.
*Com informações do CADE