Pequenos provedores pressionam Anatel por regras diferentes das grandes teles

A fim de garantir que o tratamento regulatório diferenciado para empresas menores continue – ou mesmo seja ampliado – entidades que representam prestadoras de telecomunicações de pequeno porte se juntaram para convencer a Anatel a reforçar essa política na revisão em curso do Plano Geral de Metas de Competição.

Abramulti, Abrint, Apronet, Associação Neo, InternetSul, Redetelesul e TelComp reuniram argumentos em um parecer encomendado ao jurista Floriano de Azevedo Marques Neto, especialista em questões de telecomunicações. O documento sustenta a legalidade das assimetrias regulatórias adotadas pela Anatel e enfatiza que elas têm cumprido objetivos de política, como a promoção da concorrência e a ampliação da oferta de serviços.

É um libelo de que a diferenciação regulatória em prol das PPPs tem se mostrado adequada e eficaz, promovendo a expansão dos serviços de telecomunicações com qualidade e preços competitivos, especialmente em áreas onde grandes prestadoras não têm presença significativa.

“A  realidade  observável  indica  que  as  assimetrias foram benéficas aos consumidores. Não só pela nítida expansão dos serviços a áreas que não eram atendidas, como também pelo fato de que as PPPs lideram os rankings da Anatel de satisfação e qualidade percebida”, sustenta o parecer.

“O cenário de assimetrias regulatórias permitiu o desenvolvimento da inclusão digital no país, permitiu capilaridade e interiorização das redes de acesso que não se encontra em nenhum outro país do mundo, um exemplo internacional. É um quadro normativo que combina política pública, regulação, defesa da concorrência e defesa do consumidor”, defendeu a presidente do conselho da Abrint, Cristiane Sanches.

A posição enfrenta queixas das grandes operadoras, que gostariam, por exemplo, que a Anatel reavaliasse o nível geográfico de quem tem ou não poder de mercado significativo – ou seja, quem tem mais de 5% dos clientes do país em banda larga fixa ou móvel, tv paga ou telefonia. As teles grandes querem medir no nível municipal, não nacional, como hoje.

“Cabe  ao  regulador  definir  a abrangência geográfica mais condizente com os objetivos de sua política regulatória. No caso concreto, há motivos para que a abrangência seja nacional: (i) a clareza na diferenciação entre as situações das PPPs e das prestadoras de grande porte; (ii) o fato de que, em razão dos regulamentos abrangidos pela assimetria, ela deve, para ser operacional, considerar toda a atuação  das prestadoras, sendo potencialmente inviável em caso de maior regionalização;  e  (iii)  as  economias  de  escopo  e  escala  que beneficiam as prestadoras de grande porte”, alinha o parecer.

“Essa união de entidades é para se opor ao sofisma de grandes prestadoras de serviço, que lideram os rankings de reclamação sob qualquer ótica, e vêm alegar que o consumidor é prejudicado porque a PPP não é obrigada a cumprir algumas regras regulatórias. É uma inversão da lógica. O parecer deixa claro a legalidade. E a realidade mostra como foi acertada essa política”, resume o presidente da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa.

Para as PPPs, a assimetria bem sucedida na banda larga fixa deve ser estendida aos serviços móveis, em linha do papel dos pequenos já previsto a partir do leilão do 5G. “Há indicativos de que a extinção das assimetrias nesse momento pode não só comprometer os resultados alcançados, como também inviabilizar a política adotada no Edital do 5G”, diz ainda o documento.

As entidades apontam, com dados da Anatel, que 93% dos acessos de banda larga em municípios com população inferior a 30 mil habitantes são ofertados pelas PPPs e, nos municípios entre 30 e 100 mil habitantes, o percentual é de 83%.