Segurança faz Anatel antecipar bloqueio de celulares no Rio de Janeiro
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu antecipar a implantação do sistema de bloqueio de novos celulares irregulares para o Estado do Rio de Janeiro. Os aparelhos móveis irregulares devem passar a ser bloqueados no Rio de Janeiro a partir de 8 de dezembro de 2018. Por outro lado, em São Paulo o bloqueio começa a funcionar a partir de 24 de março de 2019. O Conselho Diretor aprovou a medida por circuito deliberativo nesta terça-feira (10), atendendo solicitação do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a agência reguladora, os Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins e da Região Sul: as mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro de 2018 e o bloqueio dos aparelhos a partir de 8 de dezembro de 2018. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Os estados da Região Nordeste e demais estados da Região Norte e Sudeste, incluindo São Paulo: encaminhamento de mensagens aos usuários a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. No Distrito Federal e no Estado de Goiás, o bloqueio de celulares irregulares está implantado desde 9 de maio de 2018.
A implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares, denominada Projeto Siga, não afetará terminais exclusivos de dados porque não é possível encaminhar mensagens informativas a esses aparelhos, informa a Anatel. O projeto tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI (International Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Participam do projeto coordenado pela Agência, a indústria e as empresas de telefonia móvel.
A Anatel criou o hotsite Celular Legal onde o consumidor pode consultar a situação do aparelho pelo IMEI, um número de identificação global único para cada celular. Para saber o IMEI do celular basta discar *#06# no aparelho.
