Sem acordo entre Anatel e Aneel, uso de postes pelas teles fica para 2024

Em que pese a pressão que chegou a ser feita pelos ministérios de Minas e Energia e de Comunicações, já é dado como certo que não haverá avanços no novo regulamento de uso de postes do setor elétrico pelas teles ainda em 2024. 

“Neste momento, ainda não há perspectiva de trazer o processo de volta para uma votação”, afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que conversou com a Aneel sobre os desdobramentos do pedido de vista que adiou uma decisão. 

Segundo Baigorri, no encontro com o diretor Fernando Mosa, da Aneel – que pediu vistas do caso e evitou um racha definitivo entre as duas agências – a Anatel reiterou a posição no ponto principal de divergência. 

“A gente acompanhou a reunião da Aneel e viu as divergências colocadas, na questão do ‘pode’ ou ‘deve’. A gente está convicto que é deve, porque a situação justifica”, disse Baigorri. 

A divergência entre Anatel e Aneel está no trecho do regulamento proposto que diz que “a distribuidora de energia elétrica deverá ceder o direito de exploração comercial de Espaços em Infraestrutura, sempre que houver interessados”. 

Fruto das negociações entre o relator do caso na Aneel, Hélvio Guerra, e a Anatel, em busca do texto que precisa obrigatoriamente ser o mesmo, a redação foi desautorizada pelos colegas na hora da votação. Na Anatel, o texto foi aprovado por unanimidade. 

Já a posição majoritária sinalizada pela diretoria da Aneel é exigir a aplicação do novo regulamento somente se restar comprovado – via processo administrativo específico – que houve abuso de poder ou má gestão pela distribuidora de energia. Só, então, seria possível exigir a figura do operador neutro, pilar do novo modelo de compartilhamento. 

Em telecomunicações, o entendimento é que se a Aneel insistir em tornar o novo modelo uma possibilidade, e não uma obrigatoriedade, o impacto do novo regulamento será nulo. 

“O parecer da procuradoria deles fala que só situações de abuso de poder de mercado, ou má gestão dos ativos poderiam resultar em uma medida obrigatória. E a gente entende que a má gestão já está caracterizada. É uma questão de premissas. A gente já parte da premissa de que há um problema. E que esse problema precisa de uma medida firme, que é a proposta aprovada na Anatel”, afirma o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.