Sem unanimidade, Anatel aprova uso secundário da faixa de 700 Mhz da Unifique pela TIM
O conselheiro Octavio Pieranti foi contra, mas os conselheiros Alexandre Freire, Carlos Baigorri - em sua última decisão à frente da agência - e Suzana Rodrigues aprovaram.
A Anatel aprovou o pedido da TIM para utilizar em caráter secundário o espectro de 700 MHz da Unifique, em uma decisão baseada no voto vista do conselheiro Edson Holanda. A aprovação foi com alguns condicionantes: não pode haver remuneração à Unifique, não implica a aprovação prévia de qualquer acordo posterior de exploração industrial de espectro ou compartilhamento de rede e deve ser extensível a outras operadoras que queiram fazer uso secundário do espectro (no caso, Vivo e Claro também pediram). A inovação do conselheiro Edson Holanda é que ele sugeriu que a pactuação de como Claro, Vivo, TIM e Unifique irão se coordenar para que todas possam fazer uso da faixa, sendo a Unifique a operadora em caráter primário, será pactuado no GT de consensualidade.
Holanda também considerou que a redação que está sendo proposta pelo conselheiro Alexandre Freire na revisão do Regulamento de Uso do Espectro (cuja versão definitiva está em processo de votação pelo circuito deliberativo da agência) dará mais seguran’ça de que o uso secundário não se confunde com exploração industrial.
A aprovação se deu com a concordância do conselheiro Alexandre Freire, Carlos Baigorri e da conselheira substituta Suzana Rodrigues, mas com contundente oposição do conselheiro Octavio Pieranti, relator original da matéria.
Pieranti destacou que o edital da faixa de 700 MHz explicitamente buscava evitar que o espectro fosse distribuído às operadoras nacionais, de modo que qualquer arranjo desta natureza poderia significar um uso do espectro sem o devido processo licitatório e sem contrapartidas para a União.
