Senado aprova MP das VSats, mas retira mudanças no Fust

O Senado aprovou, com alterações, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.018/20, que reduz taxas das antenas de recepção de internet por satélite (VSat) e isenta plataformas de streaming, como a Netflix, Prime, etc, de pagarem Condecine.

O texto foi aprovado sob a forma do PLV 8/2021, elaborado pela Câmara, mas o Plenário do Senado decidiu, por 33 votos a 31, retirar do texto mudanças feitas pelos deputados no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Agora, o PLV volta para análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial. A MP caduca no final do mês se não virar lei.

Foi aprovada a emenda da senadora Zenaide Maia (Pros-RN) que retirou do PLV alterações de diversos pontos da Lei 9.998/00, que criou o Fust. O texto retirado ampliava  a presença do Ministério das Comunicações no Conselho Gestor do Fust, de um para dois assentos.

O texto aprovado na Câmara previa que as prestadoras de telecomunicações que utilizassem recursos próprios na execução de programas relativos à universalização dos serviços, aprovados pelo Conselho Gestor do Fust, teriam o Fust reduzido em até 50%.

Essa isenção valeria por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2022 e seria progressiva: 10% no primeiro ano de vigência; 25% no segundo ano; 40% no terceiro ano; e 50% a partir do quarto ano da vigência. Outro item retirado pelos senadores é a exclusão da regra que exige do Fust prioridade nos investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo IDH.

* Com informações do Senado