Sistema S das TICs ganha mais um parecer favorável na CCT da Câmara
Desarquivado e de volta à tramitação na legislatura iniciada neste 2019, o projeto de lei que cria o Sistema S das TICs ganhou um novo parecer favorável na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Subscrito por 12 deputados de vários partidos, o PL 10.762/18 remaneja para o novo Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação, ou Setic, cerca de R$ 1 bilhão em contribuições anuais das empresas.
O novo relator do projeto, Alex Santana (PDT-BA), deu novo lustro ao parecer do antecessor, Sandro Alex (PSD-PR), que deixou a CCT com o fim da legislatura passada. Com apenas ajustes de redação, inclusive na única emenda apresentada, defende a aprovação do texto “certos de que a economia digital necessita de novas estruturas de apoio e de desenvolvimento”, conclui no relatório.
A justificativa da proposição foi mantida quase intocada. “As atuais estruturas de capacitação profissional encontram-se ainda focadas na qualificação de mão de obra para as indústrias tradicionais, importantes ainda, porém vinculadas a outras tecnologias, inerentes a setores e meios de produção seculares. Para esses segmentos, o chamado Sistema S existente é competente. O ambiente inovador das TIC, em contraponto, está voltado para outras necessidades e formas de aprendizagem”, aponta o parecer.
A proposta prevê que o novo Setic vai se financiar com contribuições compulsórias (2,5% da folha) devidas pelas cerca de 75 mil empresas representadas pela ConTIC, a confederação criada por teles (Febratel) e TI (Fenainfo), juntamente com instaladoras terceirizadas (Feninfra), atualmente recolhidas para os serviços sociais e de aprendizagem da indústria e comércio (Sesi, Senai, Sesc e Senac).
