TCU dá mais 45 dias para Anatel esclarecer TAC da Telefônica
A Anatel pediu e o Tribunal de Contas da União aceitou dar mais prazo para os esclarecimentos relativos ao Termo de Ajustamento de Conduta negociado entre a agência reguladora e a Telefônica. São mais 45 dias para os pontos específicos questionados sobre a troca de R$ 2,2 bilhões em multas por R$ 4,8 bilhões em investimentos. E 180 dias para o atendimento das recomendações que valem para todos os TACs.
O TCU insiste em conhecer as diretrizes para a escolha das áreas beneficiadas por atendimento e redução de diferenças regionais. Questiona ainda a escolha da tecnologia fiber to the home (FTTH), “de custo mais alto para o usuário final”, be como “as diretrizes de políticas setoriais afetas à massificação do acesso à banda larga”.
Quer saber também como a Anatel vai “garantir que o valor de referência de cada item dos compromissos do TAC efetivamente seja proporcional à relevância do item para o atendimento do interesse público no TAC e corresponda ao real ônus a ser incorrido pela empresa”. O acordo da Anatel com a Telefônica foi contestado pelas operadoras competitivas e pela Abrint, das prestadoras regionais de Internet.
