Teles devem quase R$ 12 bilhões à União de Fistel
"Minha preocupação é que as teles não estão depositando em juízo. Se perderem a liminar vão ter de pagar imediatamente e todo o valor. A Oi, por exemplo, deve R$ 1,3 bilhão. A Telefônica, R$ 4,3 bilhões. As teles não pagam desde 2020", disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Não há previsão para uma decisão do Tribunal Regional Federal.
As teles devem R$ 11,689 bilhões à União pelo não pagamento da taxa do Fistel desde 2020, revelou nesta quinta-feira, 07/03, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. A Telefônica é que tem o maior valor a pagar: R$ 4,3 Bilhões. A Oi, R$ 1,3 bilhão, a Claro, R$ 2,852 bilhões, a TIM, R$ 3,029 bilhões, a Sercomtel, R$ 3,86 bilhões e a Algar, R$ 124 milhões.
As teles suspenderam o pagamento por conta de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal de Brasília em 2020, durante a pandemia de Covid-19. Até agora, porém, não houve julgamento do mérito por falta de consenso entre os desembargadores. Até lá, a liminar segue com validade jurídica. Não há prazo para uma decisão judicial e quem está à frente è a Advocacia Geral da União.
“As teles não pagam desde 2020 e não estão depositando o valor em juízo, isso que me deixa preocupado. Se a liminar que eles têm for derrubada, eles vão ter de pagar imediatamente. A Oi vai ter os R$ 1,3 bilhão para pagar? É bom eles estarem juntando esses valores para pagar”, afirmou Baigorri. Indagado sobre o impacto dessa dívida bilionária na Anatel, o presidente do órgão regulador diz que não houve até o momento porque os recursos da agência estão vindo do orçamento.
“Quem tem de estar preocupado é o Haddad (Fernando Haddad, ministro da Fazenda). Ele está com quase R$ 12 bilhões a menos no Tesouro”, adicionou Baigorri, admitindo que as teles reclamam que há uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano com as taxas e o orçamento total da Anatel é de apenas R$ 600 milhões. Os dados da dívida das operadoras foram retirados nesta quarta-feira, 06 de março.
O Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) é um fundo contábil, formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
