Teles têm 90 dias para regularizar cabos nos postes da AES Eletropaulo
A Comissão de Resolução de Conflitos das agências reguladoras Anatel e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou à Claro, a Oi, a Telefônica e a TIM a regularização das suas redes instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo. A AES Eletropaulo foi autorizada pela comissão a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que em 90 dias se recusarem ou que se mantiverem inertes à necessidade de regularização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.
A medida visa garantir segurança mecânica e elétrica das instalações, com a determinação de ajustes na fixação de cabos e equipamentos de telecomunicações à conformidade das normas técnicas em vigor. A ocupação irregular dos postes leva a problemas estéticos e urbanísticos, com possíveis transtornos à livre circulação de pessoas e veículos e, principalmente, incômodo operacional às distribuidoras de energia.
A decisão ocorre em processos relatados pela Aneel e apresentados ainda em 2016 pela AES Eletropaulo, que requereu a atuação das Agências para resolver impasse entre as prestadoras de telecomunicações para a execução de ações de regularização. A Comissão é um órgão permanente, composto por dois representantes de cada Agência – Anatel, Aneel e ANP (Agência Nacional do Petróleo) – indicados para resolver conjuntamente os conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.
