TIM quer uso compartilhado de novas redes e fim do feriado regulatório

Ainda não se sabe o que vai ser do novo marco legal das telecomunicações, mas o setor já começou a disputar o legado que ele promete construir. Como defendeu a TIM em debate sobre o futuro do mercado, nesta terça, 14/02, os investimentos a serem propiciados com a revisão do modelo precisam ser encarados como aportes públicos, sujeitos ao uso compartilhado. 

“O que não pode acontecer é que um saldo de concessão ou um valor de renovação de radiofrequência vir a financiar o plano de investimento que de qualquer forma aconteceria. Isso não pode ser. Essa infraestrutura em áreas menos favorecidas, implantada com recursos que seriam da União, precisa de um regime de compartilhamento regulado que não preveja feriado regulatório, para que a transição se torne neutra do ponto de vista competitivo”, disse o vice presidente da TIM, Mario Girasole. 

Mas como se viu no Seminário de Telecomunicações, promovido pela Converge Comunicações, nesta terça-feira, 14/02, em Brasília, a tese não é bem vista pelas concessionárias. Para a Oi, o que vier de “saldo da migração da concessão” deve ser usado nos municípios de competição incipiente, mas não chega a ser o caso das áreas onde a concorrência não existe, questão a ser deixada com fundos setoriais. Em especial, nada de compartilhamento compulsório. 

“Temos que separar a discussão de competição do acesso a áreas mais carentes. O papel do regulador tem um pêndulo entre incentivar a construção de novas redes e gerar competição. Quando desequilibra para um lado ou outro, gera desinvestimento em novas redes. Não existe transferência de recursos entre empresas, mesmo em um saldo de migração de modelo”, reagiu o diretor regulatório da Oi, Carlos Eduardo Monteiro. 

Até aqui, porém, o governo indica que apoia a linha defendida pela TIM. Se o acerto com a migração de concessões para autorizações gera bônus com a redução de obrigações, nos bens reversíveis e na troca de multas, esses recursos devem ser aplicados em redes abertas.  “É fundamental que todos os municípios sejam servidos por backhaul em fibra ótica ou rádio digital. E as redes implantadas devem ser compartilhadas para permitir que outros provedores tenham acesso ao backhaul. Não haverá feriado regulatório portanto”, afirmou o secretário de Telecomunicações do MCTIC, André Borges.