TIM, Vivo e Claro estão obrigadas a aplicar ‘remédios’ antes de fechar a compra da Oi Móvel

As compradoras da Oi Móvel – TIM, Claro e Vivo – terão de lidar com uma questão que não queriam: eles terão de cumprir os remédios antes da conclusão da aquisição e não após a conclusão, como estavam defendendo. A proposta foi feita pela conselheira Lenisa Prado na votação favorável à aquisição da Oi Móvel na sessão do CADE, realizada nesta quarta-feira, 09/02.

A conselheira determinou que os preços praticados pela Oi no atacado sejam oferecidos pelas compradoras com preço 25% abaixo no varejo, assim como a alienação de estações rádio-base (ERBs). Esses pontos não estavam previstos no parecer enviado previamente pela Superintendência-Geral do Cade.

Os demais remédios são o aluguel por prazo de espectro não utilizado pelas compradoras, a oferta de referência para permitir a contratação de roaming nacional por terceiros, nomeação de truste para monitoramento e contratação de arbitragem para resolução de eventuais conflitos, a oferta para cessão de direitos de uso de radiofrequência e a oferta de referência de rede de uso e a oferta pública de alienação das estações de rádio base. 

Para a conselheira, que votou favoravelmente à compra da Oi Móvel até por medo do impacto de uma falência, “os remédios podem levar a níveis de competição saudável”. Ainda segundo Lenisa Prado, a operação aprovada viabiliza “a recuperação judicial e a criação de uma rede neutra cria um efeito mais amplo, sobre outros mercados.

“A operação, adicionou, gera uma concentração de serviço móvel pessoal, mas o leilão de 5G permitiu a entrada de novos players, inclusive uma com espectro que a Oi não tinha”, disse a conselheira. A operação, salientou, também não resultará em mais espectro para a Claro e a Vivo fica no patamar máximo, sem prejuízo de remédios de compartilhamento, o que não prejudica a concorrência.

Ainda de acordo com Lenise Prado, a Oi móvel estava atuando de maneira defensiva, o que acarretaria em insustentabilidade no médio prazo. Para a conselheira, a falência da Oi traria consequências desastrosas para o mercado como um todo, com forte impacto para clientes, para os cofres públicos e efeitos sistêmicos para o mercado de telecomunicações.