Uso dos postes: começa a correr prazo da consulta pública da Anatel

Começou a correr o prazo de 60 dias na consulta pública da Anatel sobre o uso dos postes do setor elétrico pelas operadoras de telecomunicações. Oito anos depois de uma primeira tenttiva de impor alguma disciplina no compartilhamento dessa infraestrutura, e sem qualquer sucesso, a agência de telecom, junto da de energia, Aneel, estão proponto uma nova regra. 

Essa nova proposta de regulamento impõe um plano de regularização anual, com foco nos 12 milhões de postes considerados prioritários – dos 46 milhões existentes no país. Esse plano anual, a durar pelo menos uma década, deve contemplar a regularização de 2% a 3% dos postes críticos em cada área de atuação das distribuidoras de energia envolvidas. 

Mas as principais mudanças da proposta atualmente em discussão são duas: a adoção de um preço único, a ser determinado pela Aneel, para cada ponto de fixação nos postes do setor elétrico; e a possibilidade de exploração comercial desses pontos de fixação por terceiros – de preferência nem ligados à telecom, nem ao setor elétrico. 

O texto completo da consulta está no site da Anatel, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/sacp. A mesma proposta está em consulta pública da Aneel, até 4/3, neste link.