Usuários da MVNO Porto Seguro vão escolher se ficam ou não com a TIM
Informada há cerca de três meses que a maior operadora ‘virtual’ do Brasil, a Porto Seguro, iria abandonar o mercado, a Anatel acredita que a decisão se deve muito mais a troca de comando da seguradora do que a qualquer problema com o mercado MVNO no país.
Segundo o superintendente de competição, Abraão Balbino e Silva, o acompanhamento da agência vai se centrar no devido processo de portabilidade dos clientes, além de tratar do pleito da TIM, que quer ficar com esses usuários, de manter o plano de numeração da Porto Seguro. Números da Anatel indicam que a Porto Seguro chegou a ter 735 mil acessos, mas a Tim, que dá suporte à operação, fala em 563 mil, concentradas em M2M.
“A gestão da Porto Seguro mudou e o novo CEO entendeu que a margem era muito pequena e decidiu descontinuar a operação. Era algo que a empresa usava muito para por uma questão de fidelização. Não é fracasso do MVNO, longe disso. Um contraponto é a Brisanet, que é MVNO da Vivo e veio aqui relatar um caso de sucesso depois de entrar nesse mercado há seis meses. Sai um agente, entra outro”, afirma o superintendente de competição da agência.
De acordo com ele, a Anatel não precisa dar qualquer chancela à decisão. “A Anatel não tem nada a ver com isso. Não tem anuência prévia, não há questões societárias envolvidas. Do ponto de vista regulatório, estamos verificando a questão da numeração, uma vez que a TIM quer manter com ela. E o que vamos acompanhar também é se o processo vai acontecer corretamente do ponto de vista de proteção do consumidor, do RGC, do respeito à portabilidade.”
A TIM, que é a fornecedora de infraestrutura (leia-se, espectro) da Porto Seguro, anunciou que vai assumir a Porto Seguro Conecta e oferecer as mesmas condições aos atuais usuários. Mas a Anatel ressalta que os clientes da Porto Seguro é quem devem optar para qual operadora querem migrar. “Pelo regulamento, se você é usuário da Porto Seguro, o número é seu. Ela não pode chegar e dizer ‘agora você é usuário da Tim’. Você é quem tem que decidir se fica na TIM ou vai para a outra. Então o que precisa é garantir que os usuários vão ter as oportunidades de migração para outras operadoras’, explica Silva.
“Do ponto de vista da relação usuário prestadora, a Porto é uma prestadora SMP como qualquer outra. Ser MVNO é uma peculiaridade, significa que ela não tem espectro. Mas do ponto de vista consumerista, é uma operadora como qualquer outra. O que acontece é que uma operadora está saindo do mercado e outra vai oferecer para esses usuários as mesmas condições comerciais. Mas para que haja essa migração tem que haver uma escolha dentro das regras da portabilidade. O MVNO nunca foi uma regulamentação para ampliar competição, é muito para ampliar diversidade de oferta para o usuário final”, completa.
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