Compras públicas: regras mudam e ampliam o uso do pregão eletrônico
A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia realizou uma reunião para discutir com fornecedores que já vendem para o governo federal e para futuros interessados em atuar em licitações e contratos as mudanças nas compras públicas. O objetivo foi estabelecer diálogo com as empresas fornecedoras, possibilitando identificar soluções inovadoras, reduzir a assimetria de informações e conhecer melhor a dinâmica de funcionamento do mercado que abastece os diversos órgãos do setor público.
O secretário adjunto de Gestão, Renato Fenili, destacou recentes alterações nas legislações da área de compras públicas governamentais e o impacto dessas medidas nos órgãos e no mercador fornecedor. “Estamos investindo em políticas de compras públicas no formato digital, isso em um país que ainda realiza um grande volume de aquisições dentro de um modelo analógico. Precisamos preparar os órgãos públicos, inclusive os municipais, para essa mudança de paradigma”, destacou.
Em 2019, o governo federal publicou o Decreto 10.024/19, que trouxe uma série de mudanças para a realização de pregões na forma eletrônica. Fenili destacou o impacto da obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico para estados e municípios que recebem recursos por meio das transferências voluntárias da União.
A partir de 3/2, municípios acima de 50 mil habitantes e entidades da respectiva administração indireta passarão a adotar a nova regra. “Teremos um grande crescimento do pregão eletrônico. Os municípios terão que se preparar para cumprir a nova medida e, com isso, a expectativa é que a utilização do pregão eletrônico se torne padrão nas compras públicas brasileiras”, disse.
Durante o evento, os fornecedores esclareceram dúvidas sobre o novo regramento. O intuito é que, ao longo de 2020, a Secretaria de Gestão realize outros debates com representantes de empresas fornecedoras com o objetivo de aperfeiçoar a construção e a implantação de políticas de compras no governo federal.
* Com informações do Ministério da Economia
