Serpro firma contrato sem licitação de R$ 71,2 milhões com a AWS
O Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, firmou uma parceria com a Amazon Web Services para usar serviços de nuvem em infraestrutura (IaaS), plataforma (PaaS) e software como serviço (SaaS), por um período de cinco anos, por R$ 71,2 milhões.
Segundo pessoas envolvidas nas tratativas, o objetivo é ‘a oferta de serviços inovadores, mas não explicados’. Procuradas pelo Convergência Digital, nem a estatal, nem a AWS quiseram comentar o acordo, firmado sem licitação, ao longo desta segunda-feira, 23/3, até o momento da publicação.
O resumido extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União deste mesmo 23/3 menciona que se trata de “parceria de negócio com provedor de serviços em nuvem nas modalidades Infraestrutura como Serviço (IaaS), Plataforma como Serviço (PaaS) e Software como Serviço (SaaS)”. Assinado em 2/3, vale até 1º/3 de 2025.
Para tanto, o Serpro valeu-se da Lei das Estatais (Lei 13.303/16), que prevê em seu artigo 28 a possibilidade de dispensa de licitações. No caso específico, justificou o Serpro dois pontos. O primeiro, “nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.”
Além disso, sustenta que consideram-se essas oportunidades de negócio “a formação e a extinção de parcerias e outras formas associativas, societárias ou contratuais, a aquisição e a alienação de participação em sociedades e outras formas associativas, societárias ou contratuais e as operações realizadas no âmbito do mercado de capitais, respeitada a regulação pelo respectivo órgão competente”.
