PL do Redata aprovado: ainda faltam 7 tempos

Por Roberto Bertó*

O PL 278/2026 foi aprovado no Senado e segue à sanção. O Redata é excelente, e a AbraCloud o apoia desde o começo. Foram inúmeras reuniões em gabinetes da Câmara e do Senado e nos ministérios MDIC, MCTI e MGI. Essa etapa foi vencida. Agora começa a execução.

O que segue é um mapa do que vem depois: sete tempos entre a aprovação e o equipamento produzindo. Nossa interlocução durante a tramitação informa esta leitura prática, mas a regulamentação ainda não foi publicada.

Aguardamos sua elaboração e publicação para saber como será o procedimento e quanto tempo ele levará.

A regulamentação do Redata poderá incluir ou deixar de incluir produtos na relação inicial e tornar o pedido de habilitação mais ou menos demorado.

O que importa é quando o primeiro equipamento poderá chegar e produzir com custo reduzido. E isso inclui todos os tempos abaixo:

OS SETE TEMPOS

1 SANÇÃO → 2 REGULAMENTAÇÃO → 3 PEDIDO → 4 HABILITAÇÃO → 5 COMPRA → 6 ENTREGA → 7 PRODUÇÃO

Os sete tempos não precisam representar sete esperas. Quem sabe a regulamentação já venha com um fast track: habilitação rápida, etapas em paralelo e prazo para comprovação posterior dos compromissos, quando cabível. Seria o melhor cenário: efetividade desde o início, com segurança e rigor no acompanhamento posterior.

Tempo 1: SANÇÃO

Sanção presidencial e publicação da lei. Dias? Quem: Presidência. Deve ser rápido.

Tempo 2: REGULAMENTAÇÃO

Regulamento e atos complementares. Semanas? Meses? Quem: órgãos do governo.

Tempo 3: PEDIDO

Preparo do pedido de habilitação ao Redata pelas empresas. Inclui cotações com fornecedores e plano de negócios. Semanas? Quem: empresas interessadas em projetos com o Redata. Não sabemos o que será exigido; depende do texto do Tempo 2. Muitas já têm planos preparados, mesmo sem conhecer a regulamentação.

Tempo 4: HABILITAÇÃO

Análise do pedido e concessão da habilitação. A regulamentação ainda dirá como será o procedimento, quais órgãos participarão, quantos carimbos serão necessários, se haverá fila e quanto tempo levará.

Tempo 5: COMPRA

Compra e financiamento. Esta etapa depende muito de quando ocorrerá a concessão da habilitação. Semanas? Meses? O prazo também dependerá da fonte de financiamento: FINAME, BNDES ou outras. Quem: empresa, bancos e fornecedores.

Detalhe: o Redata reduz o custo tributário, mas a Selic elevada mantém alto o custo financeiro das GPUs.

Tempo 6: ENTREGA

Ordem de compra e entrega. Quatro semanas? Meses? Três meses para GPUs com prazo longo de entrega? Quem: fornecedores e importadores.

Tempo 7: PRODUÇÃO

Somando todas as etapas: meio ano? Nove meses depois de hoje? Ainda não é possível prever. Quem: empresas colocam os equipamentos em operação e entregam produtos e serviços aos clientes.

Esses são os sete tempos. E eles podem ser acelerados.

REDATA FAST TRACK

Esperamos que esse caminho seja rápido. Há sinais de que parte do trabalho preparatório já foi feita. Por exemplo, em setembro de 2025, o MDIC abriu consulta pública para subsidiar a definição da lista de equipamentos elegíveis.

Com atos complementares preparados, pedido digital e padronizado, análises em paralelo e prazos claros, os sete tempos podem ser comprimidos.

A AbraCloud defende o Redata Fast Track: um procedimento simples, transparente e rápido para transformar a aprovação do Redata em compra, entrega e produção.

Esse fast track deve alcançar também o financiamento. Com a Selic elevada, a AbraCloud defende linhas rápidas e competitivas pelo BNDES para ampliar a capacidade privada nacional, complementar o investimento público e diversificar o acesso à infraestrutura computacional no Brasil.

Os prazos desta nota são propositalmente incertos porque a regulamentação e o procedimento ainda definirão quanto tempo separará a aprovação do investimento real. Não é crítica: é a realidade de quem precisa planejar, financiar, comprar, entregar e produzir no Brasil.

Nosso objetivo é ajudar empresas e governo a transformar o entusiasmo de hoje em projetos, compras e capacidade instalada. A AbraCloud acompanhará cada um desses sete tempos.

ATO CONTÍNUO: RESEARCH

Os sete tempos chegam à produção, não ao fim do regime. Ao longo do regime, as empresas terão de comprovar o cumprimento dos compromissos do Redata, conforme as regras, os prazos e a participação dos órgãos que a regulamentação definir.

A produção não encerra o Redata: pesquisa, engenharia, teste e aprendizado continuam como um ciclo permanente. O Redata exige investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) correspondente a 2% do valor dos produtos adquiridos ou importados com o benefício. Em investimentos dessa escala, 2% representa um volume material de recursos para pesquisa. Esperamos do MCTI rigor na avaliação posterior desses investimentos, considerando sua execução, qualidade e contribuição efetiva para a capacidade tecnológica do País.

Esse trabalho exige aproximação entre as empresas do setor, as instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), as universidades e os demais executores elegíveis de PD&I. O Redata cria condições para o surgimento e a expansão de neoclouds brasileiras: empresas que transformam infraestrutura computacional acelerada em capacidade de operar modelos e construir sobre eles. Reconhecer essa categoria é fundamental para atrair investidores e estruturar financiamento para empresas brasileiras. A AbraCloud passa a se posicionar também como espaço institucional dessa categoria. A AbraCloud quer atuar na ponte entre empresas e executores de PD&I, para que os recursos se transformem em pesquisa, engenharia e capacidade tecnológica reais.

Também precisamos ampliar a capacidade de pesquisadores, ML engineers e data engineers de operar modelos e construir sobre eles. Infraestrutura sem gente capaz de operá-la e criar sobre ela é capacidade incompleta.

Rapidez para transformar capital em infraestrutura; rigor para transformar PD&I em pesquisa, engenharia e capacidade tecnológica.

O Redata é uma das condições materiais para ampliar a soberania cognitiva do Brasil e tornar a capacidade de inferência acessível a mais pessoas e empresas. O objetivo não é apenas produzir tokens, mas ampliar a capacidade de produzir livremente sobre essa infraestrutura.

O Redata já é uma conquista. Agora, seu sucesso será medido em capacidade instalada, pesquisa aplicada e produção. A AbraCloud contribuirá para acelerar esse caminho e acompanhará publicamente cada etapa.

Roberto Bertó, presidente da AbraCloud, associação de empresas que entregam Cloud/IA.