TJSP começa com grupo Itaú projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas

O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou nesta segunda, 18/5, projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. Com o recurso, advogados que entrarem com ações destinadas ao Itaú Unibanco S/A e ao Banco Itaucard S/A em algumas das unidades do Judiciário paulista terão as citações às partes realizadas eletronicamente.

Para que a citação seja efetivada, é necessário que o cadastro dos CNPJs principais no peticionamento eletrônico seja exatamente como consta no Comunicado Conjunto nº 406/20, disponibilizado do Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira. Dessa forma, a unidade poderá detectar as instituições como partes passivas do processo e substituir a citação por carta pela citação eletrônica.

Na citação eletrônica, são fundamentais alguns requisitos que viabilizam a integração entre o sistema do Tribunal e o da empresa. As informações técnicas para a participação foram enviadas a diversas instituições, mas, até o momento, somente o Itaú/Unibanco concluiu a configuração.

O projeto inclui unidades dos foros regionais de Santana, Santo Amaro, Lapa, São Miguel Paulista, Penha, Itaquera, Tatuapé, Vila Prudente, Ipiranga, Pinheiros, Nossa Senhora do Ó, Butantã; nas comarcas de Osasco e São Bernardo do Campo; e na 1ª e 2ª varas do Juizado Especial Cível Central da Capital e anexo. sAs varas cíveis do Foro Regional do Jabaquara, que já passaram por uma fase de testes do projeto, farão citação eletrônica em 36 CNPJs pertencentes ao conglomerado Itaú Unibanco. 

* Com informações do TJSP