Dados de mais de 1,2 milhão de ações de execução penal estão 100% na nuvem da AWS

O Conselho Nacional de Justiça lançou a versão 6.0 do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). A plataforma nacional de tramitação de processos de execução penal agora funciona inteiramente na nuvem, ou seja, os dados dos mais de 1,2 milhão de ações em tramitação estão hospedados de forma mais segura e sem a necessidade de um datacenter (centro de dados) específico.

Com a mudança, a operação do SEEU passa a ser mais estável e previsível, garantindo melhor experiência para os usuários finais da ferramenta. A nova versão foi construída ao longo dos últimos meses com apoio de equipe de servidores de diversos tribunais na validação. A versão em nuvem, chamada cloud storage, segue os modelos mais atuais da tecnologia da informação.

O processo é coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ, com o apoio técnico do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD Brasil) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Nos próximos dias, conforme a utilização da versão 6.0 avançar, equipes técnicas do CNJ acompanharão inconsistências para correção. Já está em fase de ajuste, por exemplo, a exibição dos logotipos dos tribunais nos mandados e nos alvarás expedidos pelo SEEU.

“O SEEU chega a esse patamar de desenvolvimento porque, de fato, temos uma equipe qualificada que o sustenta, que o provê e que o aperfeiçoa permanentemente, buscando a excelência de seu funcionamento. É só o começo dessa grande revolução”, avalia o juiz coordenador do DMF/CNJ, Luís Lanfredi, destacando ainda a importância do trabalho em parceria com tribunais para uma ferramenta de excelência.

O armazenamento de dados na nuvem é uma das principais tendências do mercado de tecnologia da informação. Além de maior segurança e agilidade na utilização do sistema, o cloud storage também tem impacto na redução de custos, pois a necessidade de manutenção e expansão de datacenters próprios é eliminada. No caso do SEEU, as máquinas ficavam na sede do próprio CNJ.

O Conselho utilizará servidores da AWS com as chamadas “fazendas” de dados, grandes parques com servidores, espalhadas por todo o mundo. Os dados são protegidos por uma série de protocolos e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

A migração completa do SEEU para a nuvem foi um processo construído ao longo de mais de um ano, com uma série de reuniões negociais sobre o projeto, além de encontros técnicos a partir de janeiro. No feriado de Carnaval, sendo um período de menor utilização do sistema, foi realizada a migração completa tanto do sistema quanto do banco de dados do SEEU. Neste período, o sistema ficou indisponível por cerca de 30 horas. Agora, as correções já são feitas sem que o sistema precise sair do ar.

O coordenador do Núcleo de Sistemas e Identificação do Fazendo Justiça, Alexander Cambraia, ressalta a vanguarda da ação pela inovação e pelo ineditismo que representa, incluindo a qualidade e eficiência operacional. “A migração para a nuvem gera impactos imediatos no fluxo de funcionamento e operação do SEEU, como maior estabilidade sistêmica, segurança da informação, previsibilidade de uso e confiança operativa para resultados otimizados ao usuário final.”

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que está em processo de implantação do SEEU, começou a utilizar a tecnologia de nuvem para a migração das peças de milhares de processos. Antes, esta etapa era realizada por meio do transporte de hard drives (HD) com os dados para a sede do datacenter, em Brasília.

SEEU

Desenvolvido originariamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o SEEU foi adotado como política judiciária pelo CNJ, por meio da Resolução 223/2016, para apoiar o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras a partir da melhoria em gestão processual.

Com os esforços realizados desde 2019 para a nacionalização da ferramenta, o sistema já está presente em 30 tribunais de justiça e tribunais regionais federais. Também está em finalização o planejamento para implantação do SEEU no Superior Tribunal Militar. Com a integração da justiça eleitoral à plataforma, a previsão é de que o sistema alcance até 4 mil novos usuários nas varas eleitorais de todo o país.

Recentemente, o CNJ lançou o Painel do SEEU, com dados em tempo real referentes aos mais de 1,2 milhão de processos, com possibilidade de consulta a partir da combinação de filtros para análise de variáveis, incluindo tipos de regime e de penas em execução, motivos da condenação, gênero e faixa etária, com diferentes recortes geográficos.

Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.