Sem plano aprovado, Ceitec demite 33 funcionários e prevê mais exonerações
Mesmo sem um plano aprovado pelo Ministério da Economia, o desmonte do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada deu um salto nesta sexta, 30/4, com a demissão de 33 funcionários da estatal do chip em um único ato do liquidante.
O Ceitec terminou 2020 com 167 funcionários, segundo dados da própria estatal do chip, sendo que três já tinham sido exonerados nos últimos meses, a começar pelo ex-porta voz dos funcionários na campanha contra o fechamento da empresa, Julio Leão.
Publicado no Diário Oficial da União, o ato é questionado pela associação do colaboradores do Ceitec, especialmente por ignorar a recomendação expressa e diretamente encaminhada ao liquidante Abilio Andrade Neto no sentido de abri negociações coletivas tendo em vista o movimento de demissões em massa.
“Considerando a iminente possibilidade de dispensa coletiva (em massa) dos servidores do Ceitec”, diz o documento do Ministério Público do Trabalho encaminhado ao liquidante em 14/4, “recomenda a implementação de efetivos diálogo social e negociação coletiva prévia à dispensa dos servidores.”
“Com as demissões de hoje, estamos encaminhando nova denúncia ao Ministério Público. Nosso entendimento é de que o liquidante não poderia demitir antes da aprovação do plano de publicização da organização social que absorveria os funcionários”, afirma o presidente da Associação dos Colaboradores do Ceitec, Silvio Luis Santos. “Fomos avisados que no total serão quatro atos como este de hoje, com demissões em massa”, completa.
A medida está prevista no próprio Decreto de liquidação do Ceitec, publicado em dezembro de 2020, que indica “a flexibilização do percentual máximo de manutenção dos contratos de trabalho dos empregados”, na “organização social, destinada a absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica desenvolvidas pelo Ceitec”.
Segundo a Acceitec, além das demissões, a direção atual da estatal quer evitar que os funcionários encontrem novas colocações. “Diversos órgãos de diferentes ministérios solicitaram colegas a partir dos currículos, mas foram negados pelo liquidante, que avisou que quem se movimentar vai ser demitido”, diz Santos.
