TST vai pagar R$ 200 mil a Dataprev por dados do CPF e CNPJ em blockchain
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou nesta segunda-feira, 02/08, o contrato com a Dataprev (Empresa de Tecnologia e informações da Previdência) para a implantação das bases de dados do CPF e do CNPJ por meio da tecnologia blockchain.
O serviço foi contrato em junho de 2020 – na modalidade de dispensa de licitação – mas não foi colocado em prática porque a estatal de TI não disponibilizou o produto. O TST vai pagar R$ 56,6 mil para os primeiros 12 meses e outros R$ 137,8 mil para os dois anos seguintes.
Além do TST, outros órgãos do Estado também pediram acesso ao CPF e ao CNPJ por meio da tecnologia blockchain. No início do ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) pagou R$ 83.888 mil para a Dataprev liberar as informações.
Em maio, a Receita Federal do Brasil publicou uma portaria que deu a órgãos da administração pública federal e outros poderes da União a autorização para também pedirem os dados, com exceção daqueles protegias por sigilo fiscal. Desde 2019, a Receita vem trabalhando para liberar para atores do governo – via blockchain – acesso à base de cadastros de identificação fiscal, o b-CNPJ, e informações de pessoas físicas, o b-CPF.
