Após bate-boca, CADE ajusta compromissos impostos na venda da Oi Móvel

Exatos 30 dias depois de o CADE, rachado, aprovar a venda da Oi Móvel para Vivo, Claro e TIM, o órgão antitruste voltou a discutir a operação nesta quarta, 9/3, desta vez para julgar embargos apresentados pela Algar e pela associação TelComp. Ao fim, o tribunal da concorrência manteve quase inalterados os termos do Acordo de Controle de Concentrações, mas a reunião resvalou nas ofensas pessoais. 

Objetivamente, Algar e TelComp reclamaram que o Acordo publicado não trouxe exatamente os termos aprovados pelo Tribunal do Cade em 9 de fevereiro. Esse ACC concentra compromissos das compradores na oferta atacadista de roaming nacional e redes para oferta de MVNOs, além da venda de parte das antenas de celular adquiridas da Oi. 

Para a conselheira Lenise Prado, autora do voto condutor da decisão do CADE, não existe o conflito apontado pelas concorrentes descontentes. “Não há omissão, contradição ou obscuridade”, sustentou ao negar a maior parte dos pedidos apresentados. 

O único ajuste que afinal prevaleceu foi ao detalhar que o trustee que vai acompanhar os compromissos seja do ramo. Assim, o ajuste no ACC é que essa empresa deve ter “ampla experiência no setor de telecomunicações e, sobretudo, conhecimentos técnico-operacionais no mercado de serviço móvel pessoal”. 

A posição da conselheira foi acompanhada pelo presidente do CADE Alexandre Cordeiro, e pelo conselheiro Luiz Hoffman. Mas a reunião foi tensa. Descontentes com os termos aprovados já desde a primeira votação em fevereiro, os conselheiros Luis Braido, relator original, e Sergio Ravagnani não esconderam a insatisfação. 

“As inexatidões do ACC são propositais e três membros do Conselho concordaram com elas. Por exemplo ofertar até 50% das estações de radio base. As empresas estão dizendo ao mercado que passaram por cima do Cade para assinar um compromisso totalmente vazio – ofertar ao invés de desinvestir, isso não é nada; e até 50%, ao invés de um percentual mínimo. Se ofertar 0% cumpriu a cláusula. A meu ver, isso foi de má-fé, não foi sem querer. E não vejo como isso será sanado”, disparou Braido. 

Já Ravagnani sugeriu falta de ética no ACC aprovado, o que gerou discussão com Lenisa Prado e a intervenção do presidente Alexandre Cordeiro. Temos uma discussão muito séria, uma acusação muito séria, sem nenhum fundamento, na qual diz que eu dei com uma mão e retirei com a outra. O sr. critica a decisão na forma da relatora, alegando que ela padece de vícios. Meu voto é expresso, claro e tem fundamento jurídico”, disse a conselheira. 

Cordeiro frisou que as falas se ativessem “às questões técnicas do voto. Adjetivaçoes” e que “manifestações devem permanecer na questão técnica para mantermos um ambiente saudável de julgamento. Se tiver acusação para fazer, que faça de maneira formal.”