Anatel fará consulta pública para uso de 500 Mhz no 6 GHz para ambiente outdoor

O superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinicius Caram, aproveitou o evento “Faixa de 6 GHz no Brasil: Equilíbrio Regulatório entre Inovação, Inclusão e Harmonização Internacional”, realizado na agência, nesta terça-feira, 28 de julho, para informar que a Anatel, enfim, está finalizado um estudo para o lançamento de uma consulta pública voltada ao uso da faixa de 500 megahertz em ambiente outdoor. Vale lembrar que a faixa de 6GHz seria leiloada em 2026,mas a Anatel, por conta da maturidade do ecossistema, decidiu postergar para 2028.

Representando os provedores regionais, Arthur Coimbra, da Abrint, alertou que o uso outdoor da faixa de 6 GHz deve focar em áreas de grande concentração e interesse da população — como arenas esportivas e centros de compras —, além de servir como alternativa para atender a regiões de expansão mais complexa.

A presidente da Aliança de Espectro Dinâmico (DSA), Martha Soares, lembrou que soluções para o uso outdoor já são consolidadas e aplicadas em países como Canadá, Estados Unidos e Costa Rica (pioneira na região), além do modelo de sistemas AFC no Reino Unido. Para ela, a medida é empoderadora para o Brasil devido ao forte papel exercido pelos ISPs, permitindo que operadoras ofereçam soluções mais robustas.

“Um sistema outdoor vai permitir a operadoras terem ofertas mais importantes para empresas que poderão contar com mais gigabit por segundo usando tecnologia wi-fi. O Brasil tem possibilidade de dar impulso de forma neutra, com usos licenciado e não-licenciado”, assinalou a executiva.

O que virá pela frente

Depois de dedicar a faixa para uso exclusivo de não-licenciados (como Wi-Fi), a Anatel decidiu dividir o espectro que passaria a ser compartilhado: 700 megahertz da subfaixa superior para o Serviço Móvel Pessoal (SMP) e 500 megahertz da faixa baixa para Wi-Fi. Mas as reações começam a acontecer, depois que o leilão da faixa foi adiado para 2028.

Nota Técnica da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda recomendou a realização de novos estudos sobre alternativas de divisão do espectro de 6 GHz, antes de um leilão da faixa. Como justificativa, a nota apontou incertezas regulatórias, técnicas e econômicas sobre a divisão do espectro entre sistemas móveis e o uso não-licenciado.

Mas a GSMA saiu em defesa da divisão feita pela Anatel. Segundo a entidade, ela é a mais acertada para equilibrar o crescimento de ambas as indústrias. Por sua vez, o DSA justificou o uso de 6 GHz para Wi-Fi baseando-se no forte crescimento do tráfego de dados e nas novas gerações de Wi-Fi, como a oitava (padrão IEEE 802.11bn) que mantém a largura máxima de canal de 320 MHz introduzida no Wi-Fi 7, mas muda o foco principal de velocidade pura para estabilidade extrema, confiabilidade e gestão de interferências em ambientes reais.

Luciana Camargos, representante da GSMA, destacou que a demanda por Wi-Fi e pelo IMT (International Mobile Telecommunications) possui semelhanças expressivas, o que gera desafios de compartilhamento, uma vez que os usuários e os equipamentos que interoperam os dois sistemas são os mesmos. Segundo ela, sistemas licenciados enfrentam dificuldades para compartilhar faixas de frequência.

Caso do Reino Unido

O exemplo do Reino Unido foi destacado. Martha Soares, da DSA, explicou a decisão da agência reguladora Ofcom. “O Reino Unido estendeu a parte priorizada para Wi-Fi para dois canais de 320 megahertz e, da parte alta com prioridade da rede móvel, o que não está sendo usado pelas redes móveis pode ser usado para Wi-Fi”, disse a executiva.

O Wi-Fi tem prioridade de 160 megahertz na faixa baixa (6.425-6.585 MHz), enquanto o serviço móvel fica com 540 megahertz da faixa alta (6.585-7.125 MHz). Esta última poderia ser usada por Wi-Fi via AFC — o sistema de coordenação automatizada de frequências utiliza banco de dados em nuvem para gerenciar e liberar o uso de alta potência para redes sem fio na faixa de frequência de 6 GHz.

Camargos, da GSMA, pontuou que as operadoras móveis também figuram entre as maiores usuárias de Wi-Fi e que o crescimento conjunto de ambas as tecnologias é fundamental. A especialista citou o exemplo dos Estados Unidos — onde, segundo ela, o uso do Wi-Fi 6 é mais expressivo que no restante do mundo —, ponderando que, na faixa alta de 6 GHz, a utilização ainda é baixa (entre 3% e 5% em várias cidades americanas), enquanto na faixa baixa varia de 3% a 10%.

A decisão do Brasil em dividir o acesso insistiu a GSMA, é a mais adequada para assegurar o futuro das duas indústrias, evitando disputas desnecessárias pela mesma faixa num cenário de escassez de espectro. “No Brasil, cerca de 40% do wi-fi, hoje, é do wi-fi 4. Se conseguisse fazer upgrade do wi-fi nas faixas existentes, haveria melhora já. A faixa baixa de 6 GHz é importante para o wi-fi, acreditamos que sim, mas também é preciso fazer uso das faixas já existentes”, defendeu Camargos.

Arthur Coimbra, da Abrint, enfatizou que a qualidade da regulação depende de uma visão sistêmica. Para os ISPs, o Wi-Fi funciona como o meio pelo qual os usuários acessam a rede fixa; logo, uma conexão de fibra óptica de alta velocidade pode não se traduzir em uma boa experiência se a rede sem fio não corresponder.

Coimbra recordou que, em 2021, a Anatel destinou a faixa para uso não-licenciado, revisando a diretriz depois para dividi-la com a rede móvel. A Abrint defende o aperfeiçoamento regulatório por meio de três caminhos principais: o uso outdoor com AFC na banda baixa, um modelo acompanhado de controles que viabiliza a aplicação em escolas, grandes eventos e localidades onde a fibra óptica ainda não é viável de imediato; uso coordenado em banda alta, permitindo o uso de forma reversível enquanto a rede móvel não estiver implantada; e uma reavaliação futura com análise dos 240 megahertz iniciais da banda alta com base em novas evidências empíricas.