Abranet: Sem novos servidores no BC e na CVM, Pix, Open Finance e Real Digital estão em risco

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) sustenta em carta aberta que a contratação de pessoal para o Banco Central e para a CVM é essencial para o andamento de projetos como Pix, Open Finance e Real Digital. Assinam a carta também a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), a INIT (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento) e a Zetta (Associação de Fitechs e Empresas de Serviços Financeiros Digitais).

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) destaca a importância da recomposição dos quadros de servidores do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com objetivo de melhorar o cenário de insuficiência institucional das autarquias.

“Está claro que a redução do quadro de servidores do BC e o aumento das atribuições do órgão prejudicam o funcionamento do sistema financeiro e de pagamentos. A valorização da carreira e a realização de concursos públicos são essenciais para o andamento de projetos como o desenvolvimento do Pix, Open Finance e Real Digital. Este pleito atende à sociedade”, aponta a presidente da Abranet, Carol Conway.

Em carta aberta, a Abranet e as associações reiteram a importância do bom funcionamento das autarquias e apoiam o pedido de abertura dos referidos concursos públicos “a fim de buscar a justa adequação de seus quadros funcionais, diante da complexidade crescente das demandas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, essenciais para a atividade econômica do país”.

Também assinam o documento, a ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs), a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), a Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), a INIT (Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento) e a Zetta (Associação de Fitechs e Empresas de Serviços Financeiros Digitais).

A Abranet conta com mais de 400 empresas associadas e seguirá colaborando ativamente com o BCB e CVM, em prol de boas práticas regulatórias no setor, trazendo benefícios aos varejistas e consumidores brasileiros.

Leia a íntegra da carta abaixo.

Carta Aberta

No último dia 30 de maio de 2023, o Banco Central do Brasil solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos autorização para a realização de concurso público para provimento de vagas para servidores de carreira da autarquia.

O pedido se justifica em função da redução do quadro de servidores que o Banco Central vem enfrentando ao longo dos últimos anos, e pelo aumento significativo das atribuições institucionais da autoridade, sem ocorrência de qualquer reposição dessa força de trabalho, desde os últimos concursos públicos autorizados em 2013.

Diante desse quadro de insuficiência institucional e de risco ao bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, as [ASSOCIAÇÕES QUE SUBSCREVEM O DOCUMENTO] vêm, respeitosamente, manifestar seu apoio ao certame para admissão de 545 novos servidores do Banco Central, e reconhecer os esforços do atual quadro em realizar entregas relevantes para a sociedade brasileira, tais como o Pix, Open Finance e Real Digital, mesmo frente a um cenário de consideráveis limitações.

O mesmo se aplica à Comissão de Valores Mobiliários que, em maio de 2023, solicitou a abertura de 180 novas vagas para recompor seu quadro pessoal, apontando que já existe um agravamento do risco operacional de suas atividades de supervisão, considerando a aposentadoria de seus servidores habilitados e exonerações sem reposição, contribuindo ainda mais para a redução de sua já pequena taxa de ocupação.

Pelo exposto, as associações que subscrevem esse manifesto vêm reiterar a importância do bom funcionamento das autarquias e apoiar o pedido de abertura dos referidos concursos públicos, a fim de buscar a justa adequação de seus quadros funcionais, diante da complexidade crescente das demandas no mercado financeiro e de capitais brasileiro, essenciais para a atividade econômica do país.

ABFINTECHS

ABCRIPTO

ABIPAG

ABRANET

ASSOC. DE ITPS ZETTA