Senado adia votação da Lei de Inteligência Artificial para o dia 18 de junho
Foi cancelada a reunião prevista para esta quarta, 12/6, para o começo do processo de votação do projeto de lei 2338/23, com regras para desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante os debates no Plenário, na véspera, “sugestões ponderações e críticas foram feitas, que serão analisadas para ver se algo pode ser incorporado ao relatório, que será lido na próxima terça-feira”.
Na sexta, 7/6, Gomes apresentou um novo texto, com mudanças substantivas em relação à proposta colocada ao debate há dois meses. Em especial, consolidou a independência regulatória das agências setoriais, como Anatel, para tratar do tema de IA em sua área de atuação.
O que inicialmente seria um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), coordenado por uma autoridade competente foi desidratado para “garantir a cooperação e a harmonização com as demais autoridades setoriais e órgãos reguladores, sem vínculo de subordinação hierárquica entre eles”.
