O Senado aprovou nesta quarta, 21/8, o Projeto de Lei 13/20, que cria o Programa Brasil Semicondutores e prevê incentivos fiscais para o setor de TI e de comunicação até 2029. O texto segue para sanção presidencial.
O texto aprovado é a junção do PL 13 com o PL 719/24, da Frente Parlamentar da Indústria Elétrica e Eletrônica e autoria de 74 deputados e prorroga as leis de TICs e do Padis até 2029, e após alteração a ser feita na LDO deste ano, as duas leis serão automaticamente prorrogadas até 2073, de forma equiparada à legislação da Zona Franca de Manaus, que também foi prorrogada no final do ano passado para o mesmo período.
Além disso, o texto prevê a manutenção da totalidade dos incentivos das leis de TICs e do Padis até 2029, com a consequente retirada do mecanismo de redução gradual do estímulo, que ocorreria a partir de 2024, a chamada “escadinha”.
O PL contempla ainda a adequação do crédito para a TECNAC – tecnologias nacionais. Hoje, em relação às tecnologias desenvolvidas no País, as indústrias recebem crédito financeiro de 13,65%. Com a esperada sanção da nova lei, o crédito para TECNAC passará para 15% no Centro-Sul e para 17% nas demais regiões. O PL Institui ainda o Programa Brasil Semicondutores – Brasil Semicon.
“Essa é uma importante vitória para o setor, fruto de uma intensa articulação”, festejou o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato. Segundo ele, a medida considera a manutenção do equilíbrio na produção de TICs em todo o território brasileiro e traz uma previsibilidade inédita para a realização de investimentos nesse segmento. “As empresas do setor passarão a ter um horizonte muito mais seguro para sua atuação”, disse.
Para a Abinee, a Política de TICs é crucial na política industrial brasileira, com papel fundamental na estruturação e manutenção do parque industrial e de uma série de centros de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no campo da informática e telecomunicações.
“Essa lei tem contribuído para posicionar o Brasil como um dos 10 maiores fabricantes de eletroeletrônicos e o quarto maior produtor mundial de bens de informática, gerando um faturamento superior a R$ 140 bilhões anualmente. A continuidade dessa política é essencial para manter o fluxo de investimentos no desenvolvimento tecnológico do setor, mobilizando mais de R$ 2 bilhões em investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, ressaltou a Abinee.
