O projeto de lei 2338/23, que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil, vai ganhar um texto novo nos próximos dias, segundo adiantou o relator do tema no Senado Federal, Eduardo Gomes (PL-TO).
“A gente considera que são evoluções. Experiências paralelas mostraram a desnecessidade de regulações específicas, para não corrermos o risco de diminuir investimentos, e a própria realidade que se impõe para a construção de infraestrutura, de datacenters. Então a gente precisa garantir uma boa regulação que tenha cuidado de não causar dúvidas sobre os investimentos”, explicou Gomes.
Ao participar nesta terça, 5/11, do Painel Telebrasil 2024, o relator do PL da IA ressaltou que poucas são as regras efetivamente adotadas ao redor do mundo para lidar com esse assunto. “Um número muito pequeno de países conseguiu concluir a regulação. E um número expressivo concluiu, mas colocou essa regulação em imediata revisão, até antes da adoção das normas.”
Gomes explicou que as mudanças no texto do PL 2338/24 atendem demandas dos setores envolvidos e buscam um consenso político que garanta a aprovação do projeto – ainda que, como insiste o senador, seja um projeto que ainda vai sofrer mais alterações ao longo da tramitação nas duas Casas.
“Vêm mudanças importantes, principalmente na questão da penalização, na análise de risco durante o desenvolvimento, agora com alguns esclarecimentos maior. Estamos deixando mais clara a régua para a questão de risco, para não termos dificuldade no desenvolvimento de novas tecnologias, para não inibir a criatividade, ao mesmo tempo deixando um alerta das consequências do mau uso da inteligência artificial.”
O relator acredita que o PL vai passar por semanas decisivas. “Vou conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e creio que vamos usar um tempo necessário, talvez três semanas, para uma primeira aprovação do texto. E entendendo que no sistema bicameral o projeto sai do Senado, vai à Câmara e volta ao Senado. É um texto em evolução”, disse Eduardo Gomes.
Um dos pilares do relatório, com competências setoriais às agências reguladoras, será mantido. “Isso vai ser mantido, porque há uma compreensão interessante sobre o papel das agências na regulação de inteligência artificial específica de cada setor, com a ANPD continuando na coordenação. Já vimos que ela vai ser renovada com novos diretores e sentimos no Poder Executivo o desejo de potencializar o trabalho da ANPD.”
