Com a entrada em vigor este ano da regulação sobre inteligência artificial na União Europeia, o bloco agora se debruça a uma das partes da norma que ficou para valer em 2027: a classificação de sistemas de alto risco.
O tema foi especialmente discutido durante o Painel Telebrasil 2024. A conselheira para economia, indústria e transformação digital da União Europeia, Maria Buzdugan, defendeu a abordagem de listas exaustivas como forma mais eficiente de lidar com a gestão de risco em IA.
“Temos um critério mais geral de alto risco, considerado o impacto sistêmico, e temos já definidas na lei algumas áreas onde consideramos já como uma hipótese geral que vai ser de alto risco, questões médicas, com impacto sobre emprego, por exemplo. Mas para mais clareza, estamos agora elaborando uma série de orientações, com critérios muito claros do que vai ser considerado alto risco e listas exaustivas de exemplos de utilizações de inteligência artificial que são considerados alto risco e exemplos de aplicações que não são de alto risco”, afirmou a conselheira da UE.
“Achamos que esse tipo de abordagem vai ser útil também para Brasil, para outros países, porque nós temos esse diálogo permanente com a indústria, com a sociedade civil, para lidar um pouco se esse tipo de abordagem é o mais adequado. E então estamos fazendo esse trabalho nós, com essa base legislativa, mas eu acho que vai aproveitar muito outros países incluindo o Brasil”, insistiu Maria Buzdugan.
Ela também defendeu a estratégia de períodos de aplicação experimental das regras, para fomentar a inovação. “Tem previsto um sistema que nós chamamos Regulatory Sandbox, mas é como um ambiente de testagem regulatória que permite, para um período determinado, ver como uma tecnologia inovadora vai ser regulamentada. E isso é sem sanção legal e é disponível para empresas, para todos que têm esse tipo de inovações”, disse.
