O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, do jeito que está confere “imunidade às plataformas”, pois “a responsabilidade [para as empresas] é o contrário de todas os outros, só surge depois do descumprimento”. Toffoli faz a leitura do seu voto e, como já tinha informado no ínicio da sua apresentação, não encerrou a leitura nesta quarta-feira, 04. O julgamento será retomado nesta quinta-feira, 05.
Toffoli afirmou que existe uma “mão invisível dos algoritmos” em referência ao poder dos algoritmos para a difusão dos conteúdos disseminados em redes sociais. O relator lembrou que crescem nas plataformas teorias da conspiração e discursos de ódio.
O ministro disse ainda que, com as redes sociais, surgiu um “novo tipo de violência que não podemos ignorar: a violência digital, exemplo, o cyberbullying, a exposição indevida com vazamento de fotos, vídeos e informações íntimas sem autorização, stalking digital, fraudes e golpes em que dados são usados para ludibriar”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes apartou e informou que “brain rot” foi escolhida a expressão do ano pela Universidade de Oxford. Brain rot significa “podridão cerebral” e, de acordo com o ministro, a palavra foi escolhida pela baixa qualidade do conteúdo existente nas mídias sociais.
Os recursos discutem a moderação de conteúdo e a responsabilidade dos provedores de internet, websites e gestores de redes sociais em relação a publicações de terceiros. Um dos recursos discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e outro também trata de moderação de conteúdo, mas refere-se a fatos anteriores à edição do Marco Civil da Internet.
