eSocial falha e 860 mil servidores públicos ficam sem abono salarial
Ministério do Trabalho detectou o problema e atinge servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais. Servidores prejudicados vão ser ressarcidos a partir de 15 de outubro.
Uma falha no cadastramento deixou cerca de 860 mil servidores públicos de órgãos municipais, estaduais, federais e de instituições internacionais fora do calendário do abono salarial deste ano, que teve início em janeiro.
O caso se deve a problemas na inclusão desses trabalhadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), que deveria ser entregue ao eSocial até o dia 19 de agosto do ano passado. Com o resultado, esses servidores não foram contemplados no pagamento do abono salarial previsto para 2025, referente ao ano-base de 2023.
O governo federal identificou a falha após cruzar as informações do eSocial com os dados de emprego, o que revelou uma discrepância entre os registros de emprego formal e aqueles com direito ao benefício. A falha foi detectada principalmente nos órgãos públicos, que estavam na última etapa de inserção de dados no sistema.
Para corrigir essa situação, o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE) publicou uma resolução no dia 10 deste mês que estende o prazo para os empregadores regularizarem a situação até 20 de junho de 2025. Com isso, os servidores afetados começarão a receber o abono salarial a partir de 15 de outubro deste ano, seguindo o calendário do exercício de 2026.
Os trabalhadores que foram prejudicados poderão consultar a situação do abono salarial a partir de 5 de outubro deste ano, por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br. Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador esteja cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e que seus dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Rais e no eSocial.
*Com agências de notícias
