Governo adota sistema de autoavaliação do impacto ético em Inteligência Artificial

Sistema Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE), agora em versão web, já está disponível para todos os mais de 250 órgãos do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). O objetivo da inciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que contou com consultoria do Banco Mundial, é possibilitar a identificação de riscos, a avaliação de práticas éticas e de governança, e orientar sobre medidas de melhoria relacionadas ao desenvolvimento e ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA).

“Esse novo sistema, que faz parte das ações do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), representa uma evolução de um instrumento já existente, que estava disponível somente off-line. A partir de agora, a autoavaliação já está disponível em ambiente web e integrado a uma agenda mais ampla de governança responsável de inteligência artificial, promovendo o uso ético da tecnologia no setor público”, afirmou o secretário adjunto de Governo Digital, Guilherme Almeida de Almeida. Segundo Almeida, o Sistema AIE não funciona apenas como um instrumento de diagnóstico. “Ele busca apoiar um ciclo de melhoria, no qual a organização identifica riscos, analisa suas práticas e recebe orientações para fortalecer a governança do sistema avaliado”, complementou.

Entre os principais benefícios do novo sistema estão:

facilitar a aplicação da autoavaliação;

apoiar a identificação antecipada de riscos;

permitir uma análise estruturada das práticas éticas e de governança;

identificar boas práticas e lacunas;

oferecer recomendações a partir dos resultados encontrados;

apoiar a definição de medidas de mitigação e melhoria;

fortalecer a transparência, a supervisão humana, a justiça, a segurança, a privacidade e a responsabilização;

apoiar a institucionalização da governança de IA nos órgãos públicos; e

conectar o diagnóstico a instrumentos práticos de implementação.

O Sistema AIE contou com uma consultoria do Banco Mundial para o seu desenvolvimento, o que permitiu sua disponibilização em código aberto, ampliando seu potencial de disseminação e reutilização, inclusive por outros países. Além dessa iniciativa, a Secretaria de Governo Digital (SGD) do MGI está desenvolvendo guias práticos de implementação voltados a apoiar os órgãos na tradução dos princípios de IA responsável em medidas concretas ao longo do ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial.

Uma nova página contemplando todas as iniciativas do Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) do Governo Federal já está disponível. Nesse novo ambiente, é possível encontrar informações sobre capacitações, indicadores e uso ético. Além disso, também está à disposição das pessoas interessadas informações sobre soluções como o Chat GOV.BR, o Catálogo Brasileiro de IA (CBIA) e as demais ações do NIA. Os produtos são construídos de forma colaborativa com órgãos como Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), FINEP, CPQD, Serpro, Dataprev, Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Banco Mundial e NIC.BR.