Baigorri: Anatel não quer regular a Internet e Norma 4 é subterfúgio de quem quer pagar menos imposto
"A Anatel não está regulando protocolo IP, não está regulando a administração de nomes e domínios, a distribuição de IP ou quer acabar com o caráter multilateral da Internet. Isso é uma falácia", afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.
Ao ser instigado pelo Convergência Digital a falar sobre a reação do mercado Internet com relação ao fim da Norma 4, em janeiro de 2027, como proposto pela agência reguladora, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, diz que em nenhum momento a agência quis regular a internet.
“A Anatel não está regulando o protocolo IP, não está regulando a administração de nomes e domínios, a distribuição dos IPs ou quer acabar com o caráter multilateral da Internet. Isso é uma falácia. Estamos regulando o Serviço de Comunicação Multimídia”, afirmou Carlos Baigorri, à CDTV, durante o UTCAL Summit, que acontece esta semana, no Rio de Janeiro.
Baigorri insiste que a norma 4, hoje, é uma questão pura tributária, que perderá razão de ser com a Reforma Tributária. “Um grupo de empresas utiliza o subterfúgio de colocar um SVA previsto na norma 4 para pagar menos imposto. Nenhuma das empresas estruturadas como Vero, Unifique, TIM, Claro, Oi usa o PSCI para fins tarifários. E as empresas do Simples Nacional também não cobram PSCI (provedor de serviço de conexão internet)”, disparou.
Indagado se há o temor de uma judicialização, o presidente da Anatel diz que é um direito de quem se sente prejudicado de buscar seus direitos. “Mas vamos defender nosso ponto de vista que tem o parecer da nossa procuradoria jurídica”. Assista a entrevista com Carlos Baigorri.
