Anatel contraria teles e vai liberar radiofrequência ociosa para novas empresas

O Conselho Diretor da Anatel apresentou nesta sexta, 25/4, os termos da terceira versão do Plano Geral de Metas de Competição, na prática o principal regulamento de supervisão da agência sobre o mercado de telecom. E a principal medida, como prometido, é a oferta compulsória de radiofrequências ociosas em poder das grandes operadoras móveis.

“A gente aposta em novas estações radiobase em áreas não atrativas, modelos de negócios novos para alavancar infraestrutura e cobertura no Brasil – lembrando que em 80% da área do país não tem cobertura terrestre. Sabemos que o VPL nessas localidades é negativo, que o investimento é alto, mas a gente aposta no pequeno provedor que já tem ali sua rede fixa, que pode ser agregada com SMP e outros modelos nessa região não atendida. Estamos apostando que esse modelo vai vingar”, afirmou o relator do tema no colegiado da Anatel, Vinicius Caram.

Ele reforçou que o país disponibilizou uma grande quantidade de espectro e que boa parte não é devidamente utilizado. “Temos mais de 1,2 GHz de espectro disponibilizados para o SMP, o que faz o Brasil ter o maior número de espectro do serviço móvel de forma global. O espectro está concentrado para quem é detentor da primária. E a gente espera que as entrantes negociem com as primárias para expandir a capacidade de rede. Estamos seguros de que haverá sempre espectro disponível em todas as cidades”, completou Caram.

O voto foi apresentado, mas houve pedido de vista do conselheiro Alexandre Freire e uma decisão sobre o novo PGMC agora depende de o tema retornar à pauta do Conselho Diretor. Mas não é de hoje que a Anatel quer estimular o mercado celular de forma análoga ao que fez na internet fixa – ao facilitar o caminho para pequenos provedores, o regulador viu esse segmento disparar, ter quase 10 mil empresas que reportam ativamente clientes, de forma que as prestadoras de pequeno porte respondem por 54% da banda larga fixa.

Ainda que o custo de capital envolvido na telefonia móvel seja ordens de magnitude superior à internet fixa, a Anatel acredita que ao induzir acesso a espectro não utilizado, vão aparecer operadoras locais ou regionais, como apontado pelo conselheiro Vinicius Caram. Por outro lado, a agência enfrenta a resistências das grandes operadoras, que sustentam terem pago caro pelas frequências nos leilões promovidos pelo regulador – mais que o preço público que valerá como referência nas cidades sem competição, por exemplo.

Para isso, a regra prevê que em 180 dias (a partir do novo PGMC) as empresas que detém espectro indiquem aqueles que não planejam usar nos próximos dois anos, de forma que o regulador vai publicar listas com a radiofrequência disponível, o tamanho da banda e o município. Se for espectro em cidades consideradas competitivas – na escala já existente da agência – será permitida a livre negociação entre as empresas. Já nas cidades sem competição, vai prevalecer o preço público pelo direito de uso do espectro, PPDUR. Quando houver mais de um interessado na mesma fatia de espectro, haverá leilão.

A proposta à mesa trouxe alguns ajustes sobre o sugerido pela área técnica da Anatel. Em particular, passou a prever que esses contratos para uso secundário do espectro sejam de até cinco anos – com prazo de 18 meses para utilização efetiva.