O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, declarou nesta terça, 13/5, que as sanções atuais contra plataformas digitais que comercializam celulares contrabandeados são insuficientes e defendeu medidas mais rigorosas, incluindo a retirada desses sites do ar.
As declarações reforçam o posicionamento da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que cobrou ações urgentes contra a venda ilegal de dispositivos, em coletiva realizada nesta terça, quando apontou que o mercado irregular de celulares vai chegar a 5,2 milhões de unidades até o final deste ano, o que representará 14% do total de aparelhos vendidos no país.
“Essa situação de total descalabro nas plataformas de comércio eletrônico, vendendo equipamentos não certificados, já foi identificada pela Anatel, já foi sancionada, já teve discussão na Justiça e se refletiu no Supremo Tribunal Federal. É óbvio que o Estado brasileiro precisa dar uma resposta”, afirmou Carlos Baigorri.
“O que a Anatel tem feito de forma reiterada é aplicar sanções. Mas não são multas suficientemente altas para conduzir a um comportamento condizente com a lei. Por isso, propomos que, uma vez alcançado o limite legal de R$ 50 milhões de multa, a plataforma seja tirada do ar como um todo”, insistiu o presidente da Anatel.
Essa questão é discutida na Justiça, na disputa a partir da cautelar da agência que tentou enquadrar Amazon e Mercado Livre, apontadas como as principais infratoras ao comercializar aparelhos sem certificação. Outras frentes envolvem a revisão da Resolução 715, na qual a Anatel trata da homologação de produtos e o PL 2247/25, que propõe a responsabilidade tributária solidária das plataformas digitais e a obrigatoriedade de prestação de informações de transações eletrônicas à Receita Federal.
