MDIC atropela Fazenda e inclui data centers em zonas de exportação (ZPEs)
Resolução inclui os serviços de IaaS, PaaS e SaaS como elegíveis às ZPEs
O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) transformou serviços de computação em nuvem em mercadoria de exportação. Publicada no Diário Oficial da União nesta quinta, 5/6, a Resolução CZPE/MDIC nº 95/2025 inclui explicitamente infraestrutura (IaaS), plataformas (PaaS) e software (SaaS) como serviços elegíveis para benefícios fiscais e cambiais nas ZPEs – áreas com regime aduaneiro especial.
A medida já está valendo e na prática se materializa antes do regime tributário especial para os centros de dados, anunciado pelo Ministério da Fazenda – e que prevê alívio fiscal para investimentos nessas estruturas. Tal iniciativa ainda aguarda criação efetiva, tudo indica por meio de uma Medida Provisória.
Segundo o MDIC, “a Política Nacional de Datacenters está em construção pelo governo e tem caráter nacional, incluindo ZPEs, mas não se resumindo a elas. Não há nenhuma relação entre as políticas. As discussões técnicas das duas medidas começaram ainda em 2024”.
Um dos empreendimentos potencialmente beneficiados é um data center que o Tik Tok pretende instalar em Pecém, no Ceará, conforme antecipado pela agência Reuters. “Uma das fontes recursos informou que as conversas iniciais estão focadas em um data center de 300 megawatts (MW), mas o projeto poderá eventualmente expandir para 900 MW em uma segunda fase. Uma segunda fonte disse que a demanda total para o projeto poderia se aproximar de 1 gigawatt.”
