Anatel libera telemarketing de usar 0303, mas antecipa autenticação de chamadas

A Anatel aprovou nesta quinta, 7/8, mudanças significativas na política contra ligações abusivas e indesejadas. De um lado, atendeu queixas de entidades que pedem doações, como LBV e APAE, assim como de grandes call centers, e não vai mais exigir que eles adotem o código 0303 como prefixo telefônico – será voluntário. Por outro lado, antecipou para 90 dias a adesão ao sistema de autenticação das ligações para empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês.

“A gente percebeu que a obrigação estava gerando efeitos em diferentes setores, estávamos colocando todos no mesmo balaio. Inclusive, assinei uma decisão monocrática de efeito suspensivo para não obrigar a colocar o 0303 às empresas de cobrança e de doação. Até porque, se estou ligando para vender uma bicicleta e te ligo todo dia, fico incomodando, estou interferindo no seu direito à privacidade. Agora, se você vai na minha loja, compra uma bicicleta, divide dez vezes, paga a primeira prestação e desaparece, não é mais você que tem o direito de não ser importunado, sou eu que tenho o direito de te ligar e te cobrar”, defendeu o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Para a agência, a melhor solução para combater o abuso de ligações é o stir shaken, ou Origem Verificada, o sistema de autenticação de quem está ligando e a identificação do chamador na tela do celular. A autenticação – ou seja, a verificação da rede telefônica de que quem parece estar ligando é mesmo o detentor daquela linha – é obrigatória. E como já tinha decidido a Anatel, todos devem aderir a ela em três anos. A nova decisão antecipa para os próximos 90 dias a autenticação para os grandes chamadores. A medida, espera a agência, vai reduzir o chamado spoofing, uma malandragem em que golpistas mascaram o número para que apareça no visor o telefone do banco, da loja, etc.

“Não temos bala de prata. O assunto é complexo, com muitas variáveis a serem tratadas. Esse problema, que é mundial, vai sempre exigir ação diligente de distintos atores do sistema”, disse a conselheira Cristiana Camarate, que é superintendente de relações com consumidores da Anatel. Ela destacou que as medidas da agência já surtiram efeito ao reduzir as ligações indesejadas. “Entre maio de 2022 e junho de 2025, 219 bilhões de chamadas deixaram de ser realizadas. São 1.033 ligações inoportunas a menos no celular de cada brasileiro e brasileira. E a antecipação da autenticação para alguns grandes atores vai dificultar o spoofing”, reforçou.