Pejotização: STF adia audiência pública para o dia 6 de outubro
Inicialmente estava marcada para 10 de setembro. A prática da pejotização se tornou recorrente em diferentes setores, entre eles Tecnologia, exigindo uma análise constitucional para estabelecer limites, responsabilidades e segurança jurídica nas relações de trabalho.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a audiência pública sobre pejotização, marcada para 10 de setembro, para o dia 6 de outubro. A alteração foi motivada pela necessidade de reorganização interna do espaço da 2ª Turma da Corte.
O encontro, convocado pelo ministro Gilmar Mendes, discutirá a prática da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços, modelo presente em diversos setores da economia, como corretagem de seguros, tecnologia, comunicação e representação comercial.
O objetivo da audiência é reunir entidades de classe, especialistas e representantes de empresas e trabalhadores para subsidiar a futura decisão do STF. O tema será julgado no âmbito de uma reclamação trabalhista movida por um corretor contra a empresa Prudential do Brasil Seguros de Vida.
O trabalhador pede o reconhecimento do vínculo de emprego no período de setembro de 2015 a fevereiro de 2020, função em que atuava como corretor de seguros. Caso seja reconhecido, ele teria direito a verbas como décimo terceiro salário, férias acrescidas de 1/3 e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pontos jurídicos em discussão
Entre os aspectos que o STF deverá definir estão:
A competência da Justiça do Trabalho para julgar ações em que se discute suposta fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços;
A licitude da contratação de prestadores de serviços como autônomos ou pessoas jurídicas;
A definição de quem deve provar a fraude, se o trabalhador que ajuíza a reclamação ou a empresa contratante.
Relevância econômica e social
Segundo o relator da matéria no STF, Gilmar Mendes, a prática da pejotização se tornou recorrente em diferentes setores, exigindo uma análise constitucional para estabelecer limites, responsabilidades e segurança jurídica nas relações de trabalho.
O adiamento da audiência pública amplia o prazo para que entidades e especialistas apresentem contribuições ao debate sobre pejotização, tema que poderá impactar diretamente a forma de contratação no país.
O julgamento do caso pela Suprema Corte é aguardado com expectativa por empresas, profissionais liberais e sindicatos, já que a decisão terá repercussão geral e poderá balizar futuras relações contratuais no Brasil.
