Oi sofre derrotas judiciais e cancela assembleia de acionistas
TJRJ permitiu indicação de diretores para auxiliar transição, mas manteve pré-falência. Justiça dos EUA negou extinção do Chapter 15.
A Oi comunicou ao mercado, nesta quinta, 2/10, três fatos relevantes que reforçam a turbulência enfrentada pela companhia em meio à recuperação judicial e ao processo de falência em curso.
O primeiro deles trata de decisão monocrática da desembargadora relatora da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que manteve válidas as determinações da 7ª Vara Empresarial da capital. Na prática, seguem em vigor a suspensão das obrigações extraconcursais e o afastamento da diretoria e do conselho da operadora e de suas subsidiárias. A decisão, porém, determinou que os gestores judiciais indiquem até quatro diretores estatutários para auxiliar na transição. O mérito do recurso ainda será analisado.
No exterior, a companhia também recebeu uma negativa. A Justiça de Falências de Nova York (United States Bankruptcy Court – Southern District of New York) rejeitou pedido do Grupo Oi para extinguir os efeitos da decisão de 29 de março de 2023, que reconheceu o processo de recuperação judicial brasileiro como procedimento estrangeiro principal. O tribunal também manteve em aberto os processos relacionados ao Chapter 15. Um novo pedido da empresa, que pede o arquivamento definitivo desses processos, será analisado em audiência marcada para 21 de outubro.
Por fim, a Oi informou o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que estava convocada para 9 de outubro, em segunda chamada. O encontro deliberaria sobre o grupamento de ações (25 para 1) e a reforma do estatuto social da companhia. A decisão judicial da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que afastou a atual administração, motivou o cancelamento da reunião.
As medidas somam-se ao quadro de instabilidade que atinge a operadora desde a decisão de 30 de setembro, quando a Justiça fluminense antecipou parcialmente os efeitos da falência da empresa, apontando risco à continuidade das operações diante do caixa insuficiente e do endividamento bilionário.
Quer que eu complemente esse texto trazendo também a reação do mercado (como impacto em ações ou percepção de credores), ou prefere mantê-lo restrito às informações oficiais dos fatos relevantes?
