A Receita Federal quer que o Split payment, mecanismo aprovado na reforma tributária e desenvolvido em conjunto com o Banco Central (BC), fique pronto até a metade deste ano. A informação foi confirmada pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em evento nesta terça-feira, 3/2.
“Split payment é um desafio tecnológico, é um desafio muito grande, estamos construindo com o BC, estamos correndo”, disse em reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo. A ‘corrida’ não significa mudanças de datas. O Split Payment só vai ter validade a partir de 2027. Ainda de acordo com Barreirinhas, o mecanismo será lançado inicialmente para relações entre grandes contribuintes, tendo em vista que, neste momento, o modelo não é urgente para pessoas físicas.
No ano passado, a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), em parceria com a consultoria GMattos, lançou um estudo onde aponta que a adaptação ao Split Payment, sistema de divisão automática de pagamento de impostos durante a compra previsto na reforma tributária, pode custar entre R$ 1 bilhão e R$ 5 bilhões ao comércio eletrônico e aos serviços digitais brasileiros.
Split payment na veia
O Split payment é um mecanismo de pagamento que permite dividir automaticamente um valor pago em uma transação entre diferentes destinatários. Funciona assim:
Ao invés de o dinheiro ser transferido integralmente para um único recebedor, o sistema separa o montante no momento do pagamento e direciona cada parte para quem tem direito a ela, como vendedores, intermediários, plataformas digitais ou até o governo, no caso de tributos.
A tecnologia costuma ser utilizada em operações realizadas por meios eletrônicos, como cartões, carteiras digitais e transferências instantâneas.
Na prática, o modelo busca aumentar a segurança e a transparência das transações financeiras. Segundo a Receita, ao permitir que impostos ou comissões sejam recolhidos automaticamente, o split payment reduz riscos de inadimplência, sonegação e atrasos nos repasses.
O Fisco aponta que esse sistema é mais relevante em mercados com diversos participantes, como o comércio eletrônico e os aplicativos de serviços, nos quais o pagamento do consumidor precisa ser distribuído entre diferentes agentes da cadeia econômica.
