Fair share: Anatel retoma debate sobre taxa de rede para big techs com nova tomada de subsídios

A Anatel vai reabrir o debate sobre a contribuição financeira das grandes empresas de tecnologia ao financiamento das redes de telecomunicações. O conselheiro Edson Holanda, relator do tema na agência, assinou nesta quinta, 12/3, um ofício para que a área técnica realize uma terceira tomada de subsídios que inclui elementos complementares ao processo já em andamento, sinalizando que a agência quer avançar no tema após um período deliberado de distensionamento das relações com as big techs.

“Seja fair share, seja qual for o nome que for dado, a gente precisa avançar”, afirmou Holanda. O conselheiro explicou que a abertura anterior do processo havia ocorrido em um momento de alta tensão, marcado pelo tarifaço do presidente Donald Trump e pelo acirramento das relações entre os Estados Unidos e outros países. A estratégia adotada foi primeiro promover um diálogo. “Chamei todas, esteve aqui Netflix, Meta, recebi umas 20 empresas. Fizemos um diálogo e a coisa se acalmou”, disse. Com o ambiente mais propício e uma orientação explícita do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, para avançar, a nova rodada foi desencadeada.

O ofício de Holanda, endereçado às superintendências de Planejamento e Regulamentação, Competição, Relações com Consumidores e Controle de Obrigações, solicita a coleta imediata de informações com prazo de 90 dias para respostas. O documento abrange duas frentes principais: as práticas comerciais dos Serviços de Valor Adicionado oferecidos pelas operadoras em conjunto com planos de telecomunicações e uma análise detalhada do tráfego gerado por plataformas OTT — do inglês ‘over the top’, que são serviços entregues pela internet, como streaming de vídeo e chamadas online.

Na dimensão que toca diretamente as big techs, o ofício pede um levantamento padronizado do volume de tráfego por tipo de interconexão, a quantificação do tráfego trocado dentro do Brasil via cache ou redes privadas, a avaliação do crescimento do tráfego de vídeo em alta resolução e o mapeamento de eventos de congestionamento atribuíveis ao tráfego OTT. O documento também pede informações sobre a localização dos pontos de presença de redes de distribuição de conteúdo, os contratos vigentes com plataformas e os impactos operacionais sobre as redes das operadoras.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, já adiantou, porém, que a proposta costurada até aqui pela área técnica não prevê uma taxa de rede nos moldes do fair share defendido pelas teles europeias. O tratamento na Anatel foi de discutir um regulamento de deveres dos usuários, com obrigações para aqueles que forem considerados “grandes”. Por enquanto, a agência discutiu limites de uso das redes e boas práticas a serem adotadas por quem ultrapassá-los, como técnicas de gerenciamento de tráfego e implantação de redes de distribuição de conteúdo. Caso esses limites sejam superados sem a adoção das medidas previstas, as operadoras terão o direito de reduzir a velocidade ou até bloquear os serviços infratores. Mas tudo isso ainda é exercício teórico.

A distinção é relevante porque o modelo de taxa direta enfrentou resistência significativa em outros países. Na Coreia do Sul, onde chegou a ser implementada uma cobrança semelhante, os resultados foram considerados insatisfatórios. A própria segunda tomada de subsídios da Anatel, conduzida pela superintendência de planejamento, já havia incluído no documento de referência a um estudo do BID que questiona a alegação das operadoras de que faltam recursos para expandir as redes.