Cade condena 9 empresas e 14 pessoas por formação de cartel em licitações de TI

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu pela condenação de nove empresas e 14 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de tecnologia da informação. Para a SG, as condutas investigadas configuram infração à ordem econômica, com práticas sistemáticas de combinação de preços, divisão de mercado e troca de informações sensíveis.

A investigação teve início em janeiro de 2023, a partir de um acordo de leniência firmado com a MicroStrategy Brasil. O processo apurou indícios considerados robustos de um esquema que envolvia 18 empresas e 25 pessoas físicas, atuantes no mercado de business intelligence (BI), área que abrange a venda de licenças de software, manutenção e serviços de consultoria. As fraudes ocorreram entre 2012 e 2020, com abrangência em pelo menos sete estados e no Distrito Federal.

De acordo com a Superintendência-Geral, as evidências apontam para a existência de um “cartel em licitações públicas e privadas”, no qual os participantes combinavam previamente quem seria o vencedor de cada pregão, denominado “prime”, enquanto as demais empresas apresentavam propostas de cobertura ou se abstinham de concorrer, apenas para simular competição. O esquema já começava antes da publicação dos editais, na fase de cotação de preços realizada pelos órgãos públicos para definir os valores de referência das contratações.

As condutas foram viabilizadas por meio de trocas de e-mails, mensagens em aplicativos como WhatsApp e Skype, ligações telefônicas e reuniões presenciais. Segundo o Cade, houve fixação de preços, condições e vantagens em licitações, divisão de mercado e clientes, além de compartilhamento de informações comercialmente sensíveis.

O processo administrativo se soma às investigações criminais realizadas pela Polícia Federal nas operações “Gaveteiro” e “Circuito Fechado”, que apuraram fraudes da ordem de R$ 50 milhões no Ministério do Trabalho e R$ 40 milhões no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A Controladoria-Geral da União (CGU) também contribuiu com relatórios que embasaram as apurações.

Na decisão, a Superintendência-Geral acolheu os fundamentos da Nota Técnica nº 18/2026 e determinou a condenação dos seguintes representados: as empresas B2T, Deliver IT, K2 Serviço de Informática e Tecnologia, Maxtera, Positive Seven, PTV Tecnologia da Informação, Qubo, Telemikro e VIP Treinamento, além de 14 pessoas físicas.

Esses agentes foram enquadrados nas infrações à ordem econômica previstas na Lei de Defesa da Concorrência. A eles serão aplicadas multas e demais penalidades cabíveis, conforme recomendação do órgão técnico.

Na mesma decisão, o processo foi arquivado em relação a cinco das empresas que estavam no grupo investigado: DBC Company – DBcon Informátic, DW Brasil Consultoria (Data Modelling), Truly Tecnologia e Inovação (antiga Intelit Processos Inteligentes), Sysvision International Consultoria e Desenvolvimento de Sistema de Informática e Trend Consultoria. Nove pessoas físicas também estão no grupo do arquivamento.

A MicroStrategy Brasil, que firmou acordo de leniência com o Cade em 2020 e colaborou com as investigações, teve extinta a ação punitiva. Segundo o Cade, a empresa contribuiu decisivamente para a elucidação do esquema, revelando o funcionamento do cartel e a sistemática de alocação de clientes e definição de vencedores.

Com a decisão da Superintendência-Geral, o processo vai ao Tribunal Administrativo do Cade, que irá julgar o mérito do processo e definir as penas a serem aplicadas. O relatório circunstanciado também será encaminhado ao Ministério Público Federal no Distrito Federal e ao Ministério Público junto ao Cade.