Anatel quer que teles informem avanço mensal do sistema de combate a fraudes telefônicas

A Anatel abriu consulta pública para discutir a criação de um novo mecanismo de monitoramento da autenticação de chamadas no país, em meio ao avanço de iniciativas para combater fraudes telefônicas e aumentar a confiança nas redes de telecomunicações. A proposta, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6), prevê a coleta periódica de dados sobre o serviço conhecido como “origem verificada”.

A iniciativa está diretamente ligada ao cumprimento do artigo 60 do Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), que estabeleceu prazo de até três anos para a implementação plena de sistemas de autenticação de chamadas. Na prática, a agência busca acompanhar, de forma mais próxima, um processo considerado tecnicamente complexo e que depende de forte coordenação entre operadoras, diferentes redes e tecnologias, incluindo infraestruturas legadas.

Pela proposta em consulta, a Anatel pretende instituir o chamado Relatório Mensal de Autenticação (RMA), que deverá ser enviado pelas prestadoras com informações detalhadas sobre o avanço da implementação. O objetivo é medir, por exemplo, quantos acessos estão aptos a realizar a autenticação na origem (Authentication Service) e a verificação na terminação (Verification Service), além do volume de chamadas efetivamente autenticadas em serviços como telefonia fixa, móvel e banda larga.

A agência avalia que, sem esse acompanhamento contínuo, a verificação do cumprimento das regras ocorreria apenas ao final do prazo regulatório, o que elevaria o risco de falhas generalizadas e reduziria a capacidade de reação do regulador. Com dados mensais, a expectativa é identificar gargalos operacionais, atrasos tecnológicos e problemas de interoperabilidade entre redes, permitindo intervenções mais rápidas.

Além do aspecto técnico, a medida também responde à crescente preocupação com fraudes baseadas na falsificação do número de origem das chamadas, prática conhecida por viabilizar golpes e enganar consumidores. Para a Anatel, a autenticação de chamadas é um instrumento estruturante para enfrentar esse tipo de crime, mas sua efetividade depende de implementação coordenada e monitorada.

O modelo de coleta de dados também tem função estratégica para o próprio processo regulatório. A padronização e a periodicidade das informações devem permitir comparações entre prestadoras, melhorar a transparência e subsidiar decisões futuras da agência, incluindo eventuais ajustes nas regras.

A proposta foi amadurecida no âmbito do grupo técnico setorial criado para tratar do tema, que reuniu representantes das operadoras e da agência ao longo de 2025. As diretrizes para acompanhamento e envio de dados foram consolidadas em reuniões técnicas, incluindo registro formal de discussões realizadas em dezembro do ano passado.

A consulta pública ficará aberta até 21 de abril de 2026. As contribuições devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico Participa Anatel, onde também está disponível a íntegra da proposta.