O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade nesta sexta-feira, 12/6, uma consulta pública sobre a agenda regulatória para o biênio 2027-2028. Ela vai conceder 45 dias para a participação do mercado e será válida a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.
A proposta – relatada pelo conselheiro Nilo Pasquali -engloba temas que eram para terem sido resolvidos na agenda 2025-2026, mas que não conseguiram ter um consenso regulatório como o conflito de postes, traz novos prazos para discussões envolvendo postes, a revisão das regras para combate à concorrência desleal na banda larga fixa, e deveres de usuários, entre outros.
Nas 32 iniciativas propostas há itens novos como a discussão sobre o futuro da telefonia fixa (STFC) considerando o fim das concessões, novas regras para pesquisas de satisfação em telecom e o debate de novo regulamento para parcelamento de créditos não tributários e novo regulamento do uso do espectro.
A Anatel também solicitou que a área técnica da Anatel avalie a necessidade de uma nova metodologia de sanções para refletir a aprovação da Lei 15.181/2025, que endurece penas para roubo de cabos e equipamentos de telecom e energia e o seu impacto no dia a dia das operadoras e prestadoras de serviços de telecomunicações.
O retrato da Agenda regulatoria 2027-2028 revela que a maior parte das iniciativas se volta para “Conectividade Universal e Significativa”, com 23 projetos. Depois surgem “Atuação com Excelência e Sustentável”, com 19 iniciativas; “Mercados Dinâmicos de Serviços Digitais”, com 17; e “Transformação Digital e Inovação”, com 13.
