Entidades e Frentes Parlamentares apelam ao Confaz para reduzir ICMS de 24 equipamentos de TI voltados para Data Centers

As Frentes Parlamentares e as entidades representativas do setor produtivo encaminharam um manifesto de apoio à aprovação, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, na reunião de 03 de julho, do convênio que autoriza a redução do ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação, nacionais ou importados, destinados à implantação, ampliação e modernização de data centers no Brasil. O ICMS reduzido seria um alívio ao setor, que vê o REDATA travado no Senado.

Os manifestantes sustentam que a medida é urgente e estratégica. “Os data centers deixaram de ser apenas ativos empresariais e passaram a constituir infraestrutura crítica para o funcionamento da economia, da administração pública, dos serviços digitais, da inteligência artificial, da computação em nuvem, da segurança da informação, da pesquisa científica e da inovação. Sem uma base robusta, competitiva e distribuída de processamento e armazenamento de dados, o País corre o risco de ampliar sua dependência tecnológica externa e perder oportunidades relevantes de investimento, emprego qualificado e desenvolvimento regional”.

Entidades e frentes parlamentares destacam que o Brasil reúne condições singulares para ocupar posição de destaque na nova geografia global da infraestrutura digital: matriz elétrica majoritariamente renovável, disponibilidade de energia limpa, mercado interno expressivo, localização estratégica, capacidade empresarial instalada e demanda crescente por serviços digitais.

Mas alertam que a elevada carga tributária sobre bens de capital de tecnologia compromete a atratividade dos projetos e reduz a competitividade brasileira frente a outros países que já disputam intensamente os investimentos associados à expansão da inteligência artificial e da computação em nuvem.

A redução do ICMS sobre os 24 equipamentos de TI previstos na proposta em discussão no Confaz representa uma decisão federativa de grande alcance, pois, o ICMS representa 64% da carga tributária. “Trata-se de permitir que os estados, de forma coordenada, voluntária e juridicamente segura, adotem tratamento tributário compatível com a natureza desses investimentos, que não se destinam à revenda, mas à formação de infraestrutura produtiva de longo prazo”, afirmam.

As entidades signatárias reconhecem o papel decisivo dos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal na construção de uma solução equilibrada, responsável e orientada ao desenvolvimento. A aprovação da redução do ICMS deve ser compreendida como política pública de atração de investimentos estruturantes, com efeitos econômicos indiretos sobre construção civil, energia, telecomunicações, serviços especializados, operação, manutenção e arrecadação futura.

“O momento exige coordenação, visão estratégica e senso de urgência. Outros países avançam rapidamente na criação de ambientes favoráveis para a instalação de data centers e para o desenvolvimento de aplicações intensivas em dados. O Brasil não pode assistir passivamente ao deslocamento desses investimentos para mercados mais competitivos, especialmente quando dispõe de vantagens naturais e econômicas capazes de transformá-lo em polo internacional de infraestrutura digital sustentável”, completam.