ICMS
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Governo
Entidades e Frentes Parlamentares apelam ao Confaz para reduzir ICMS de 24 equipamentos de TI voltados para Data Centers
Medida está na pauta de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, marcada para 3 de julho. "Medida é urgente e estratégica", sustentam em manifesto encaminhado ao mercado e aos secretários de fazenda.
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Telecom
STF: Telecom é essencial e não deve pagar adicional de ICMS
Decisão sobre Sergipe segue a linha de precedentes da Corte, consolidando o entendimento de que a definição de essencialidade estabelecida pela legislação federal impede a incidência de adicionais de ICMS sobre serviços de telecomunicações destinados a fundos de combate à pobreza.
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Governo
Data centers ficam fora da pauta da reunião do Confaz. Redução do ICMS do Diesel domina debates
Sem o Redata - travado no Senado - empresas de TICs concentram atenção no corte de 90% no ICMS para equipamentos.
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Telecom
STF limita adicional de ICMS sobre telecom e energia até o final de 2026
Cobranças extras criadas no Rio de Janeiro e Paraíba para fundos de combate à pobreza são inconstitucionais, mas podem ser aplicadas até 31 de dezembro de 2026.
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Internet
STF vai julgar lei que torna marketplaces responsáveis por recolher ICMS
Recurso questiona lei do Rio de Janeiro que responsabiliza plataformas e intermediários financeiros sem emissão de nota fiscal.
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Governo
STJ: Provedores de acesso à Internet estão isentos da cobrança de ICMS
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido do Governo de Minas Gerais e sustenta que o serviço Internet é valor adicionado e não telecomunicações.
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Telecom
TelComp obtém vitória judicial e associados deixam de pagar alíquota adicional de 4% do ICMS no Rio de Janeiro
Vitória é importante porque há outros estados que também permanecem com a cobrança extra do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP.
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