A Oi descumpriu o acordo firmado com os trabalhadores e deu calote aos cerca de 1000 trabalhadores demitidos, com o aval da Juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Juízo da Recuperação Judicial). O acordo firmado com as entidades sindicais-FITRATELP, FENATTEL e LIVRE – foi homologado judicialmente.
A Comissão de Liquidação da Oi alegou que suspendeu os repasses para “evitar futuros questionamentos no processo de liquidação”. Mas os trabalhadores – em carta aberta ao mercado – classificaram a ação como “um desrespeito inaceitável com quem dedicou anos de trabalho e dedicação à Oi”.
Ainda no documento, os trabalhadores reiteram que “a gestão liquidante agiu com descaso e irresponsabilidade ao não honrar o compromisso assumido. Houve tempo mais do que suficiente para consultar a Doutora Simone e obter a devida autorização para os pagamentos; se não o fez, foi por desídia ou má-fé.”
Na prática, a Oi assumiu perante à Justiça o compromisso de pagar:
indenização de 40% do FGTS será paga integralmente em até 30, 60, 90 ou 120 dias corridos do desligamento, conforme a faixa salarial do empregado;
as demais verbas rescisórias serão pagas em 6 (seis) parcelas mensais para os empregados com salário bruto de até R$ 5.000,00 e em 10 (dez) parcelas mensais para os demais, vencendo a primeira em 30 dias do desligamento;
como indenização adicional, a Companhia manterá o plano médico/hospitalar por 90 (noventa) dias após a rescisão, extensivo aos dependentes cadastrados, e não descontará o saldo do tíquete refeição/alimentação creditado no mês do desligamento; e
parcelamento não configurará mora, não incidindo o art. 477, § 8º, da CLT, e o pagamento integral, ainda que parcelado, importará quitação plena das verbas nele ajustadas.
Com o calote da Oi, os trabalhadores cobram uma posição firme da juíza Simone Gastesi Chevrand, “Cobramos à Doutora Simone para que determine o imediato pagamento das rescisões, suprindo a omissão e a incapacidade demonstradas por seus representantes na condução do processo.”. A falência da Oi foi decretada no dia 25 de agosto.
Aqui a íntegra da carta aberta dos trabalhadores de Telecomunicações.
