O Banco Central do Brasil (BC) anunciou ajustes nas regras para o mercado de ativos virtuais, como as criptomoedas, e nas normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionadas a esses ativos.
Uma das principais mudanças determina que transferências de criptoativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 10 mil, realizadas para ou a partir de carteiras autocustodiadas, passem a ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vale lembrar que Carteiras autocustodiadas são aquelas em que o próprio usuário mantém o controle das chaves privadas que permitem movimentar seus criptoativos, sem depender de uma instituição ou plataforma para guardá-los.
Segundo o BC, a medida busca ampliar a capacidade de monitoramento dessas operações, já que esse tipo de carteira pode oferecer menos informações para avaliação de riscos do que ativos mantidos sob custódia de instituições autorizadas.
A instituição acrescentou que as alterações têm o objetivo de “fortalecer a segurança e a integridade do mercado de ativos virtuais”, além de dar mais previsibilidade aos participantes do setor e facilitar o processamento das informações necessárias à supervisão.
Outra mudança nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro determina a comunicação automática ao Coaf de operações de câmbio com entrega ou recebimento de moeda estrangeira em dinheiro vivo de valor igual ou superior a US$ 10 mil.
Segundo a instituição, a medida busca promover um “tratamento regulatório mais uniforme para operações realizadas com recursos em espécie”. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.
O mês também marca o prazo final para que as sociedades prestadoras de ativos virtuais (PSAVs) já em operação formalizem seus pedidos de autorização junto ao BC.
