Anatel altera PGMC e faz mudanças relevantes para a Internet das Coisas
Alteração retira dez aplicações de Internet das Coisas (IoT) da lista indicativa de serviços considerados de missão crítica. Entre eles, medidores inteligentes de energia, água e gás e caixas eletrônicos.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou aperfeiçoamentos no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), com mudanças significativas para o mercado de telefonia móvel e Internet das Coisas.
Segundo a agência, entre as principais mudanças estão a proteção transitória de determinados contratos celebrados sob o regime regulatório anterior, a previsão de prazo de 12 meses para o exercício da faculdade de rescisão por roaming permanente e a preservação da possibilidade de contratação de múltiplas redes para aplicações de missão crítica.
Na deliberação, o presidente interino da Anatel, Alexandre Freire, também reconsiderou parte do voto sobre a revisão do PGMC e concordou com uma ressalva apresentada pelo ex-presidente, Carlos Baigorri, que retira dez aplicações de Internet das Coisas (IoT) da lista indicativa de serviços considerados de missão crítica. A mudança reduziu de 33 para 23 o número de aplicações que podem receber proteção especial na contratação de redes móveis de diferentes operadoras. A alteração foi registrada no sistema da Anatel na segunda-feira, 9.
A lista original, apresentada por Freire, reunia 33 aplicações de IoT que poderiam receber proteção para utilizar redes de diferentes prestadoras, como forma de reduzir o risco de interrupções na conectividade. A ressalva de Baigorri exclui dez categorias dessa relação, incluindo medidores inteligentes de energia, água e gás, sensores de barragens e redes de saneamento, equipamentos de monitoramento de redes elétricas, alarmes de incêndio, semáforos conectados e caixas eletrônicos.
Segundo o ex-presidente da Anatel, equipamentos instalados em locais fixos podem contar com outras alternativas para manter a conexão, como redes fixas, rádio e satélites. Por isso, a proteção especial deve depender da comprovação de que o uso de redes móveis de diferentes operadoras é necessário para garantir a continuidade da aplicação. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) tem até 60 dias para publicar a relação inicial de aplicações protegidas, que deverá ser atualizada trimestralmente.
