O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, confirmou nesta quarta-feira (11) o início da vigência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027, mas acrescentou que vai propor ao Congresso Nacional que seu pagamento seja adiado por um mês, ou seja, a partir de fevereiro do próximo ano.
Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, o contribuinte poderá optar calcular o valor do imposto de janeiro por meio de estimativa e fazer o ajuste no mês seguinte, explicou ele.
Nas últimas semanas, surgiu uma crescente pressão de agentes econômicos pelo adiamento do calendário de implementação da reforma tributária. Os empresários alegam falta de clareza em alguns pontos e pouco tempo para se adaptarem às mudanças. Apesar do movimento, Barreirinhas defendeu a implementação imediata das mudanças.
“Pode ter ruído na transição? Pode ter gente com dificuldade? Pode ter. Mas vale a pena nós avançarmos na reforma tributária. Não podemos ter medo de terminar essa obra. Adiar não é solução de nada. Ao adiar, adia-se também os problemas. Precisamos ter a coragem de fazer esse avanço”, disse.
Empresários reclamam de falhas no sistema
Entidades empresariais pediram ao governo federal e ao Congresso Nacional o adiamento em um ano da implementação da reforma tributária sobre o consumo. A proposta é manter 2027 como período de testes e iniciar a cobrança dos novos impostos apenas em janeiro de 2028, diante de dificuldades técnicas que, segundo o setor produtivo, ainda não foram resolvidas.
O manifesto sustenta que o período reservado à preparação do novo sistema não foi suficiente para que as companhias concluíssem os ajustes necessários. Entre as principais dificuldades estão a instabilidade das plataformas disponibilizadas pelo Fisco e a ausência de funcionalidades completas para conferir débitos, créditos tributários e documentos fiscais.
As entidades afirmam que empresas com grande volume de operações dependem da integração entre seus próprios sistemas e os da Receita Federal. Como parte dessas ferramentas ainda está em desenvolvimento, os testes realizados até agora não reproduzem todas as situações encontradas nas atividades comerciais.
Outro problema, segundo o documento, é a atualização frequente de notas técnicas e tabelas de classificação tributária. Cada mudança exige adaptações dos programas utilizados pelas empresas, seguidas de novos procedimentos de validação.
O manifesto dedica atenção especial ao split payment, mecanismo previsto na reforma para separar automaticamente o valor do imposto no momento do pagamento de uma operação comercial. Segundo os representantes empresariais, o sistema ainda não estará plenamente operacional nas transações entre empresas em 2027. A implantação gradual poderá dificultar o aproveitamento de créditos tributários e afetar o fluxo de caixa de fornecedores e compradores.
A proposta apresentada ao governo prevê manter 2027 como ano de testes, com a cobrança efetiva da CBS, do Imposto Seletivo e das etapas correspondentes do IBS iniciando em 1º de janeiro de 2028. O documento também solicita que a implementação dependa da conclusão de sistemas de apuração, integração de dados, regras operacionais e mecanismos de recolhimento.
